29 mar, 2023 - 18:43 • Manuela Pires
O inspetor-geral de Finanças, que esta quarta-feira foi ouvido na comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP, explicou aos deputados porque não ouviu presencialmente a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, aquando da elaboração do relatório sobre a indemnização a Alexandra Reis.
Questionado sobre a metodologia que levou a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a não ter escutado Christine Ourmières-Widener, António Ferreira dos Santos respondeu que foi um problema de idioma e, para ser mais claro, decidiram pedir as respostas por escrito.
"A questão para nós também foi estarmos a falar em línguas diferentes. Percebemos pela audição que teve nesta Assembleia que talvez isso tenha sido utilizado para não serem respondidas algumas perguntas que os senhores deputados na altura fizeram. Essa também foi uma opção que esteve presente. Acabamos por dar mais oportunidade à Sra. Christine, de expor as suas ideias, a partir do momento em que fizemos perguntas concretas em português, dando-lhe a oportunidade de ela usar a tradução que entendesse como adequada, dar a sua resposta, assumir essa tradução e responder-nos igualmente em português", explicou.
Quanto às afirmações da presidente executiva da TAP, que se queixou de não ter sido ouvida pela IGF, prestando esclarecimentos por escrito, António Ferreira dos Santos explicou que a gestora, “querendo”, podia ter prestado à IGF, “por sua iniciativa, esclarecimentos adicionais, por qualquer forma escrita ou verbal”, o que não aconteceu. Christine Ourmières-Widener foi apenas ouvida no contraditório, quando o projeto de relatório já estava concluído.
Esta tarde o jornal digital ECO revelou que a presidente executiva da TAP contestou junto do Ministério das Finanças o relatório da IGF por não ter existido uma audiência prévia presencial.
António Ferreira dos Santos já disse aos deputados que, além de Pedro Nuno Santos e do secretario de estado Hugo Mendes, mais nenhum membro do governo teve conhecimento da indemnização a Alexandra Reis.
“Quanto ao ex-ministro das Infraestruturas e Habitação e ao ex-secretário de Estado das Infraestruturas, que tiveram uma inegável intervenção no processo em apreço, ainda que revestida de elevado grau de informalidade, fizeram-no, de acordo com a avaliação técnica efetuada pela IGF(…) do que pudemos apurar mais nenhum membro do Governo teve envolvimento e o conhecimento prévio do processo” garantiu o Inspetor geral da IGF.
A IGF concluiu também que o administrador financeiro da TAP não teve conhecimento do acordo de saída de Alexandra Reis.
“Quanto ao CFO [administrador financeiro] da TAP, do que nos foi possível apurar, este não esteve envolvido, uma vez que toda a negociação terá ocorrido à margem do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, a que pertencia, não existindo evidência de que o CFO tenha tido conhecimento do mesmo”, afirmou o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP.
O responsável da IGF acrescentou que a análise feita ao processo de saída da ex-administradora da TAP concluiu também que Gonçalo Pires “não terá tido igualmente intervenção no pagamento” da indemnização.
O inspetor-geral de Finanças disse ainda que a presidente executiva da TAP tentou inicialmente retirar competências à ex-administradora Alexandra Reis, tendo posteriormente considerado que não estavam reunidas condições para a manter na equipa, por "desajustamento de opiniões".
“Daquilo que conseguimos apurar, há uma conversa inicial em que a CEO [presidente executiva, Christine Ourmières-Widener] tentou de alguma forma retirar competências à engenheira Alexandra Reis, e no momento seguinte entendeu que não estavam reunidas condições para continuar a trabalhar com ela”, afirmou o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, que está a ser ouvido da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP.
Segundo o inspetor-geral, Ourmières-Widener expressou que havia um “desajustamento de opiniões” com Alexandra Reis.
Questionado pelo deputado socialista Carlos Pereira, o inspetor-geral disse ainda que, nos esclarecimentos à IGF após ter sido noticiada a indemnização de meio milhão de euros, Alexandra Reis nunca referiu o ‘e-mail’ enviado ao então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a colocar o lugar em disposição, em dezembro de 2021, antes do acordo para sair da TAP.
O Governo anunciou a exoneração da presidente executiva da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, a 6 de março, depois de anunciados os resultados de uma auditoria da IGF, que concluiu que o acordo para a saída de Alexandra Reis é nulo e grande parte da indemnização de perto de meio de milhão de euros terá de ser devolvida.