05 abr, 2023 - 11:31 • Isabel Pacheco
Os empresários do Minho dizem-se disponíveis para aumentar IRC sobre os lucros das empresas para reduzir a carga fiscal sobre os trabalhadores.
A posição é assumida pelo presidente da Associação Empresarial do Minho (AEMinho), Ricardo Costa que, em entrevista à RR, defende a urgência em baixar os impostos sobre os salários.
“Se o governo tiver de subir o IRC dos lucros das empresas para baixar o IRS no que se refere aos salários, que o faça, que o assuma”, atira o empresário que considera ser “chocante e desmotivador” o esforço das empresas que acaba por não ter reflexo no salário dos trabalhadores.
“A empresa faz um esforço para pagar mais e o trabalhador, muitas vezes, até recebe menos. Chegamos a estes cúmulos”, critica o empresário que dá o exemplo: “uma empresa paga mais 50 € e vem o Estado e fica com 25. Isso não pode acontecer”, atira.
Para o empresário, só com a redução da carga fiscal salarial, os portugueses terão forma de enfrentar a crise. Tudo o resto, diz, não passa de “pequenas maquiagens”.
“O Governo vai utilizando pequenas maquiagens que não resolvem o problema estrutural”, explica Ricardo Costa referindo-se aos apoios sociais anunciados pelo Governo para mitigar o impacto da inflação.
As críticas do representante dos empresários da região do Minho estendem-se, também, às alterações ao código do Trabalho no âmbito da Agenda do Trabalho Digno que entram em vigor a 1 de maio.
O empresário diz serem “inaceitáveis” as “amarras” que as novas regras da lei laboral vão criar entre trabalhadores e empregadores.
“O governo foi muito feliz no nome que deu, porque passa a mensagem de que está preocupado com o trabalho digno. Mas, não podemos é, sob esse chapéu, criar amarras que não permitam que as empresas e os trabalhadores possam desenvolver livremente a sua relação”.
Em causa está o aumento das compensações por despedimento e das indemnizações por cessação de contratos a termo previsto no novo código do trabalho que, para Ricardo Costa, representam “um passo atrás” na lei laboral.
“Demos passos muito importantes, alinhados com o que de melhor se faz na Europa, enquanto, tivemos cá a Troika, o que veio flexibilizar a relação entre empresa e trabalhador. E, agora, voltamos a dar um passo atrás em que as empresas ficam amarradas, independentemente, de o trabalhador corresponder ou não àquilo que lhe é solicitado”, explica.
Outro motivo de preocupação para a empresas da região são os “atrasos” na aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lamenta Ricardo Costa que culpa a “inoperância burocrática” do Estado pelos entraves na execução do plano.
O líder da associação empresarial reconhece que “há vontade política em executar o PRR”, mas, depois “o Estado acaba por manifestar essa inoperância burocrática que atrasa o desenvolvimento destes projetos”.
Esperamos que o Governo “consiga olear a máquina para que não encrave mais a execução deste plano”, apela.
A AEMinho representa duas centenas de empresas dos distritos de Braga e Viana do Castelo que empregam 55 mil trabalhadores. Em 2022, o volume de negócios das empresas associadas chegou aos 15 mil milhões de euros, 3,5 mil milhões em exportações.
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