Governo aprova aumento extraordinário de 1% na Função Pública

O Governo confirmou esta quinta-feira o aumento extraordinário de 1% em toda a tabela remuneratória da Função Pública, com retroativos a janeiro, assim como o aumento do subsídio de refeição para seis euros

A iniciativa tinha sido anunciada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, depois da inflação do ano passado ter sido mais elevada que a prevista no Orçamento do Estado para 2023.

Assim, a média de aumentos na Função Pública passa a ser de 4,6%, quando até aqui era de 3,6%, enquanto o aumento médio da massa salarial é de 6,3%, quando até aqui era de 5,1%.

Como exemplo a ministra Mariana Vieira da Silva indica que muitos trabalhadores terão aumentos superiores a 6% e que cerca de 17% terão aumentos de 9,1% - acima da taxa de inflação média no ano passado.

A medida abrange cerca de 742 mil funcionários públicos e junta-se às subidas atribuídas em janeiro de 52,11 euros para salários até cerca de 2.600 euros ou de 2% para remunerações superiores.

A remuneração base da administração pública, que em janeiro aumentou 56,58 euros, para 761,58 euros, passará assim a ser de 769,2 euros, a que corresponde um aumento 9,1% face ao ano anterior. O subsídio de refeição, que até aqui era de 5,20€, aumenta 80 cêntimos.

Em conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva indicou que "cumpre-se assim o acordo assinado com sindicatos", que incluía a avaliação de condições ao longo do ano.

No Conselho de Ministros foi ainda anunciada a aprovação da proposta de Lei das Grandes Opções e da Lei Política Criminal, em que são definidos os objetivos gerais, que têm como objetivo a celeridade processual e a eficácia.

A ministra indicou ainda que foi aprovado o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que serão apresentadas na próxima segunda-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, com a entrega destes na Assembleia da República.