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Publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS para maio e junho

19 abr, 2023 - 21:19 • Lusa

Novas tabelas de retenção acomodam o aumento salarial de 1% da função pública, para fazer face à inflação, a pagar em maio.

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As novas tabelas de retenção na fonte de IRS para maio e junho foram publicadas esta quarta-feira, por despacho, acomodando o aumento salarial de 1% da função pública, para fazer face à inflação, que será pago em maio.

As novas tabelas de retenção na fonte aplicam-se apenas aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de maio até 30 de junho, considerando que, a partir de 1 de julho de 2023, entra em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte.

O despacho, assinado na terça-feira, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, surge na sequência do aumento salarial intercalar de 1% na função pública, a pagar em maio com retroativos a janeiro, que foi promulgado na sexta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

As tabelas de retenção sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente que vigoram durante o primeiro semestre deste ano foram aprovadas em dezembro de 2022.

Posteriormente, tentando aproximar o imposto retido ao imposto devido, e face a ajustamentos adicionais às tabelas de retenção então aprovadas, foram reduzidas as taxas de retenção na fonte de cada escalão e ajustados os limiares desses escalões, aplicáveis rendimentos de trabalho dependente até aos 964 euros mensais, sem dependentes.

Esta alteração, por outro lado, atualizou o limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros, por via da aplicação do mínimo de existência, assim como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.

"Nessa sequência, procede-se, através do presente despacho, com vista à progressiva valorização salarial das famílias e aumento do rendimento mensal líquido disponível através de um novo aumento do limite de isenção de retenção na fonte para 765 euros", explica o governante no preâmbulo do despacho publicado esta quarta-feira.

Comentários
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  • Eu
    20 abr, 2023 Porto 09:29
    Infelizmente uma alteração que continua a reduzir salários. Caso concreto: Salário bruto de 1185,00 => 859,17 líquidos. Com o aumento de 1% (11,85): salário bruto de 1196,85 => 856,31 líquidos... Obrigado pelo aumento que retira rendimentos... Quando é que há eleições para correr com estes mentirosos?

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