Execução do PRR no segundo ano fixa-se nos 24%

O Orçamento do Estado para 2022 tinha previsto 1216 milhões de euros de investimento público financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, mas gastou apenas 290 milhões, ou seja, menos de um quarto da verba planeada.

São números avançados esta quinta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas, que considera esta execução “insuficiente para impulsionar o investimento público” e reforçar o capital das Administrações Públicas, “em erosão há mais de uma década”.

Além disso, o investimento ficou 1416 M€ aquém da previsão inicial do Ministério das Finanças, sublinha este relatório. Este é “praticamente o dobro do desvio de 722M€ registado no ano de 2021”.

A despesa pública acabou 1196 milhões acima do previsto, em grande parte devido às medidas excecionais para apoiar empresas e famílias para dissipar o impacto da inflação.

Mas, o último ano trouxe boas notícias para a economia nacional, com destaque para a redução do défice, em 3 pontos percentuais, graças à evolução da economia e à descida dos juros. O gabinete presidido por Nazaré da Costa Cabral estima ainda que as medidas do governo tenham contribuído em 0,1 ponto percentual para a melhoria das contas.

Receita quase duplicou graças aos impostos

Numa análise mais fina, a receita fiscal foi a mais elevada dos últimos sete anos e suportou o crescimento da receita total. Na verdade, o governo chegou ao final de 2022 com quase o dobro da receita prevista no Orçamento do Estado, um desvio de 4664 milhões de euros, explicado exclusivamente com impostos e contribuições (+6767 M€).

Destaque para a “forte recuperação da receita de IRC, após dois anos de quedas consecutivas devido ao contexto pandémico”. O consumo das famílias também aumentou a receita com impostos Indiretos, que cresceram 11,8%.

“As contribuições sociais efetivas cresceram 10,3%, continuando a refletir a dinâmica positiva do mercado de trabalho”, sublinha o relatório.

Um anota ainda para a carga fiscal, a maior dos últimos sete anos de governação de António Costa, chegou a um novo máximo histórico nos 36,2% do PIB.

A despesa acelerou, mas foi compensada pelo crescimento

As contas não são complicadas. Em 2022 o país fez mais despesas, estava em 3,8% em 2021 e passou para 4,4% do PIB. No entanto, porque a economia cresceu muito mais no último ano, o peso da despesa sobre o PIB acabou por ser inferior – diminuiu 3 pontos percentuais.

Concluindo, sim, o país gastou mais, sobretudo com as medidas para mitigar o efeito da inflação, mas também cresceu mais. Ou seja, tinha mais para gastar.

Uma nota ainda para os encargos do Estado com juros, que “diminuíram em valor absoluto e em percentagem do PIB pelo oitavo ano consecutivo”.

O peso da despesa no total da riqueza produzida passou para 44,8%.