Despesa pública fiscalizada pelo Tribunal de Contas em 2022 ascendeu a 267,8 mil milhões de euros

O Tribunal de Contas controlou 1.170 entidades e fiscalizou mais de 1.800 atos e contratos, num total de 267,8 mil milhões de euros de despesa pública, durante o ano de 2022, segundo o relatório de atividades divulgado esta quinta-feira.

O mesmo documento revela que ao longo do ano passado o Tribunal de Contas fiscalizou previamente 1.805 atos e contratos, tendo recusado o visto a 22 contratos.

Na nota de apresentação do relatório, o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, assinala as 59 auditorias e outras ações de controlo realizadas pelo TC em 2022, ano em que "verificou 325 contas de organismos públicos".

O relatório de atividades dá ainda conta de que o Tribunal de Contas decidiu 21 processos de efetivação de responsabilidades financeiras, tendo também concluído a análise de 198 denúncias.

Do balanço da atividade do TC fazem também parte a validação de 628 contas, segundo refere o mesmo documento.

Durante o ano passado, foram formuladas 2.741 recomendações, resultado da atividade desenvolvida pelo Tribunal na emissão dos Pareceres sobre a Conta Geral do Estado e sobre as Contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, das auditorias e verificações de contas.

Sobre esta questão, José Tavares salienta, na mesma nota, que o Tribunal de Contas "acompanhou, de forma permanente e sistemática, o acolhimento das suas recomendações".