Certificados de aforro. PCP acusa Governo de fazer favor à banca

O PCP acusa o Governo de estar ao lado dos interesses dos banqueiros depois de suspender os certificados de aforro e ter criado uma série menos favorável aos aforristas. Os comunistas querem ouvir com carácter de urgência, no Parlamento, as explicações do secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes.

À Renascença, o deputado comunista Duarte Alves diz que o PCP considera "que o Governo fez um grande favor à banca". "Os certificados de aforro estavam a remunerar acima daquela que é a remuneração paga pelos bancos nos depósitos a prazo", explica o deputado.

"A banca, à conta desta dupla situação de cobrar juros altos no crédito habitação e pagar juros muito baixos nos depósitos a prazo, tem acumulado milhões de euros de lucro. O Governo tem assistido com toda a passividade a esta situação", considera Duarte Alves.

Para os comunistas, o Governo devia pressionar a banca a aumentar a remuneração dos depósitos a prazo, em vez de diminuir a rentabilidade dos certificados de aforro e, por isso, vai pedir satisfações desta decisão que, consideram, "vai ao encontro dos interesses da Banca".

"É uma decisão inaceitável quando aquilo que se exigiria ao Governo era, pelo contrário, aumentar o número de instrumentos que permitiriam impulsionar um aumento da remuneração da poupança dos portugueses porque, neste momento, a Banca não está a cumprir com esse papel", reitera.

Em causa, recorde-se, está o fim da comercialização da série E dos Certificados de Aforro e a criação da nova série F, com uma taxa de juro base inferior.

A taxa de juro da série E é determinada mensalmente (no antepenúltimo dia do mês, para vigorar no seguinte), tendo em conta uma fórmula que contempla um prémio de permanência e a média dos valores da Euribor a três meses observados nos 10 dias úteis anteriores, com a lei a determinar da fórmula não pode resultar uma taxa base superior a 3,5%.

Na nova série de CA cuja comercialização fica disponível na segunda-feira, a taxa base não pode ir além dos 2,5% - estando também previsto um acréscimo por via de um prémio de permanência.

"O fim da emissão de certificados de aforro com remuneração mais ajustada aos valores dos juros de referência (e acima da atual oferta bancária) é um favor que o Governo faz à banca, legitimando a continuação de níveis inaceitáveis de remuneração dos depósitos a prazo, em vez de aumentar os instrumentos que promovessem o fim deste abuso", refere o requerimento do PCP.

Os deputados comunistas salientam ainda que "a banca portuguesa, que continua a ser das que menos remunera os depósitos a prazo em toda a zona Euro" tem "revelado incómodo" com e existência dos CA da série E, cuja taxa de juro se situa "bastante acima das ofertas bancárias".

Com o encerramento da Série E e a criação da série F, "o Governo, em vez de promover que a banca ajustasse a sua oferta à remuneração mais adequada que os certificados de aforro promoviam, decidiu ajustar a remuneração máxima dos novos certificados de aforro às práticas abusivas da banca".

No final de abril, o volume investido em CA atingiu os 30.324 milhões de euros, um valor máximo, que compara com os 19.626 milhões registado no final do ano passado. Só em maio, os aforradores particulares aplicaram 1.818 milhões de euros em certificados de aforro.

[notícia atualizada às 15h15 de 3 de junho de 2023]