Funcionários públicos vão passar a progredir quando atingirem oito pontos

O número de pontos necessário para os funcionários públicos progredirem vai reduzir-se dos atuais 10 para oito, segundo a proposta de revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública apresentada esta segunda-feira pelo Governo aos sindicatos.

A revisão do Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) é o tema da agenda das reuniões que estão hoje a decorrer entre o Governo e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Comum.

Segundo a proposta, além da diminuição do número de pontos necessários para se progredir, o esquema de menções é também alterado, passando a ter quatro em vez de três.

No regime atual, as menções são "Excelente" (a que correspondem 3 pontos), "Relevante (2 pontos) e Adequado (1 ponto).

No novo regime, proposto pelo Governo, mantém-se o "Excelente" (3 pontos), havendo depois a classificação de "Muito bom" (2 pontos), "Bom (1,5 pontos) e "Regular" (1 ponto).

Além disso, o "Inadequado" deixa de corresponder a um ponto negativo, passando a "valer" zero pontos.

Segundo o Governo, o novo sistema de avaliação permite uma "maior celeridade no desenvolvimento das carreiras", conferindo ainda aos funcionários públicos uma "perspetiva de progressão" e de se chegar ao topo da carreira.

Há ainda, segundo o Governo, uma duplicação das quotas com potencial de progressão mais rápida na carreira, que passa de 25% para 50%.

O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de "Relevante" e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de "Excelente".

No regime agora proposto, cria-se uma nova quota de 25% (para a classificação "Bom"), havendo 25% que podem ter "Muito Bom" e destes 5% podem ter "Excelente".

Desta forma, como refere o Ministério da Presidência, "50% dos trabalhadores podem obter mais do que 1 ponto para efeitos de futura alteração remuneratória".

Além disto, e como a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tinha já referido, a proposta prevê que a avaliação passe a ser feita em ciclos anuais (acabando com o atual sistema de ciclos bienais).

O Governo prevê que a revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública, que tem como objetivo acelerar as progressões na carreira, entre em vigor em 2025, sendo o primeiro impacto em 2026.