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Banco de Portugal esclarece a recusa de pagamento em notas por parte das lojas

18 jul, 2023 - 21:38 • Redação

O supervisor do Banco de Portugal clarifica que as recusas de pagamentos em numerários apenas podem ser fundadas na “boa-fé”, por exemplo, em caso de desproporcionalidade entre o valor da nota apresentada pelo comprador relativamente ao montante devido ao vendedor ou mediante um acordo entre ambas partes em usar outro meio de pagamento.

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De acordo com o Banco de Portugal o pagamento em numerário-notas e moedas não pode ser recusado, porém existem algumas exceções.

Segundo o que o Banco de Portugal explica no seu site: “Por regra, as notas e as moedas de euro devem ser aceites em todas transações, seja qual for a sua natureza. O credor tem o dever de aceitar qualquer tipo de nota ou moeda, não podendo, regra geral, recusá-la"

O supervisor do Banco de Portugal clarifica que as recusas de pagamentos em numerários apenas podem ser fundadas na “boa-fé”, por exemplo, em caso de desproporcionalidade entre o valor da nota apresentada pelo comprador relativamente ao montante devido ao vendedor ou mediante um acordo entre ambas partes em usar outro meio de pagamento.

Não estão previstas sanções relativas à recusa em pagamentos de notas e moedas, no entanto decorrem consequências que respeitam à relação contratual, existente entre as partes (o devedor e o credor), afirma o Banco de Portugal no seu site.

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  • Lurdes Calçada
    22 jul, 2023 Lousã 17:32
    Tretas e mais tretas. O "banco de Portugal não explica a recusa de certas lojas não quererem receber em numerário quando o pagamento está a ser feito com dinheiro certo, se é um euro, é pago com um euro, ou se é um euro e três cêntimos, ou seja qual for a conta, não aceitam, sequer, o dinheiro certo. Gostaria que o maldito banco de Portugal me explicasse essa parte, e não há coimas? Há o quê afinal? Consequências? Que consequências? Na verdade, não acontece nada ma, como são obrigados a aceitar o dinheiro, a primeira loja que não quiser aceitar o meu dinheiro, das duas uma, ou deixo o dinheiro no balcão, ou venho embora sem pagar, comigo é que não há conversa
  • António Gonçalves
    21 jul, 2023 Loulé 18:33
    Não estão previstas sanções! Decorrem consequências que respeitam à relação contratual! Quais? Para quem? Designam isto como informação?

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