PRR. Segurança Social desdramatiza auditoria do Tribunal de Contas

O Governo responde às críticas do Tribunal de Contas, que numa auditoria divulgada esta sexta-feira, denuncia uma taxa de execução de apenas 6% dos 400 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construir e reabilitar equipamentos sociais.

Em declarações à Renascença, a secretária de Estado da Inclusão diz que o Governo está tranquilo e seguro quanto ao trabalho que está a ser feito.

Ana Sofia Antunes lembra que a auditoria incidiu sobre o ano passado, numa altura em que tiveram de dar resposta ao aumento de preços.

“Tivemos desafios grandes durante 2022, nomeadamente resultantes do aumento dos preços, o impacto que isso teve nos períodos e nas possibilidades de adjudicação dos contratos de empreitada e, em muitas situações, com concursos que acabaram por ficar desertos, que nos exigiram mais tempo a nós e às próprias entidades”, afirma Ana Sofia Antunes.

A secretária de Estado da Inclusão anuncia que, até ao final deste mês, entre concursos e contratos assinados, este programa, que prevê a construção e remodelação de equipamentos sociais, fica próximo da meta de 400 milhões de euros. Para já, nesta altura a taxa de execução ronda os 16%.

Ana Sofia Antunes diz que na sequência dos contratos assinados são criados 20 mil novos lugares em diferentes respostas sociais, como creches, lares de idosos, estruturas para apoio domiciliário e centros de dia, já muito perto de se atingir a meta definida por Bruxelas.

A secretária de Estado da Inclusão acrescenta que ainda ficam por lançar mais 100 milhões de euros, que estão a ser negociados com a Comissão Europeia.