OE 2024. Ministro das Finanças anuncia fim das cativações

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou o fim das cativações no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), permitindo aos Ministérios terem via livre para as verbas orçamentadas.

“O OE2024 será o primeiro Orçamento em muitos anos a não ter cativações”, disse Fernando Medina, no programa “Tudo é Economia”, da RTP3.

O governante explicou que “os Ministérios terão disponíveis as verbas que estão orçamentadas e construídas com o realismo do que é a execução dos anos anteriores”.

O ministro salientou que o próximo Orçamento “não faz a análise fina de tudo aquilo que está a ser reprogramado, mas retira o poder discricionário da microgestão do Ministério das Finanças, que hoje tem sobre um conjunto significativo de verbas”, o que, considera, “muitas das vezes não tem o benefício do ponto de vista do controlo e do rigor”.

Na análise ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assinalou que o Ministério das Finanças iria centralizar 3.163 milhões de euros de despesa, naquele que é o valor mais elevado em sete anos, com as cativações a representarem a maior fatia.

Segundo a UTAO, destes 3.163 milhões de euros, a dotação provisional cifra-se em 814 milhões de euros, a reserva orçamental em 363 milhões de euros, as cativações em 1.242 milhões de euros e as dotações centralizados em 745 milhões de euros.

De acordo com um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), as cativações finais em 2022 ascenderam a 444 milhões de euros, o valor mais alto desde 2019.

As cativações do Ministério das Finanças correspondem à retenção de parte das verbas orçamentadas no lado da despesa e que, na prática, se reflete numa redução da dotação que os Ministérios e organismos têm disponíveis.

Para usarem as verbas cativadas, os Ministérios e organismos precisam normalmente da autorização das Finanças.

Fernando Medina adiantou ainda que o cenário macroeconómico deste ano será revisto no OE2024.

O ministro da tutela admite que o défice se venha a situar abaixo dos 0,4% previstos no Programa de Estabilidade e prevê que o rácio da dívida pública caia abaixo dos 105%, contra os 107,5% previstos em abril, sobretudo devido também a um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior aos 1,8% previstos.