Obras do PRR com aumento de custos podem avançar sem resposta de Bruxelas

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que permite lançar concursos ou adequar a subida de preços dos contratos sem que as entidades promotoras tenham de esperar pela resposta de Bruxelas à proposta de reprogramação do PRR.

O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que precisou que esta resolução "permite fazer uma programação plurianual de despesas no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para que, enquanto decorre a apreciação da reprogramação (…), as instituições que veem um acréscimo de custos nas suas obras possam andar com os processos e acelerar a execução do PRR".

Desta forma, detalhou a governante, o que a resolução faz é assumir esse valor do aumento dos custos que estão na proposta de reprogramação, assegurando a capacidade de despesa para que entidades como os municípios, que têm obra por lançar, não precisem de aguardar a fase final da reprogramação.

"É um instrumento que antecipa a capacidade de ou se abrirem concursos ou se adequarem contratos aos novos preços", disse, acrescentado tratar-se de "mais uma medida" inserida "no esforço" que tem sido feito para acelerar os investimentos do PRR, neste caso as atualizações de preços que decorrem do aumento de custos.

"O que fazemos é, no fundo, antecipar, dando mais margem ao conjunto das instituições, sejam elas câmaras municipais, IPSS ou empresas, que têm obras no terreno e que precisam de as acelerar, em função do aumento de custos", sem terem de aguardar pela resposta da Comissão Europeia (CE) à proposta de reprogramação do PRR apresentada por Portugal.

No final de maio, Portugal submeteu uma proposta de reprogramação do PRR a Bruxelas, cuja dotação ultrapassa os 22 mil milhões de euros.

Com a reprogramação, Portugal passará a contar com mais 41 medidas, 11 reformas e 30 investimentos.

O montante total do PRR (16.644 milhões de euros – valor inicial), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).

Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.