Petrogal multada em 84 mil euros por interromper serviço

A Petrogal foi multada em 84 mil euros por interromper o fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, faturação e mudanças indevidas de comercializador, indica a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O regulado refere, em comunicado, que a empresa recebeu 26 contraordenações e uma coima de 167.600 euros, por interromper serviço, faturação e mudanças indevidas de comercializador.

A ERSE explica que a Petrogal reconheceu a responsabilidade a título negligente e disponibilizou-se para compensar os 26 consumidores lesados em 1.400 euros.

“Ao abrigo do Regime Sancionatório do Setor Energético, e atendendo ao reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados”, a coima acabou por ser reduzida para 83.800 euros, já pagos.

O processo foi aberto na sequência de denúncias e reclamações, sobre interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei.

Durante as investigações foram ainda descobertos pedidos de contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural, em nome de consumidores, sem autorização expressa destes; não deram seguimento a um pedido de contratação de fornecimento de gás natural nos 5 dias úteis após o contrato; denúncia de contratos sem que se verificassem as situações previstas; não envio aos clientes de faturas de acerto final de contas após a mudança de comercializador.