Comissão Europeia aceita estender prazo para avaliar PRR revisto por Portugal

A Comissão Europeia acordou com Portugal a prorrogação do prazo para avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência revisto, que deveria ter terminado no final de julho, para “continuar as discussões”, esperando-se uma decisão nas próximas semanas.

“De comum acordo com as autoridades portuguesas, o período de avaliação do plano revisto e do capítulo [do programa energético europeu] REPowerEU apresentado por Portugal foi alargado para permitir a continuação das discussões”, indicou fonte oficial do executivo comunitário numa resposta escrita enviada à agência Lusa esta sexta-feira.

O anúncio surge um dia depois de o Governo português ter indicado que não iria pedir à Comissão Europeia mais empréstimos para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja dotação máxima deverá assim ficar fechada nos 22,2 mil milhões de euros.

Hoje mesmo, a instituição confirmou que, após o final do prazo que terminou na quinta-feira, Portugal não recorreu a mais pedidos de empréstimos além dos 2,7 mil milhões de euros iniciais e dos 3,2 mil milhões de euros do plano revisto, num total de 5,9 mil milhões.

No final de maio passado, Portugal submeteu à Comissão Europeia a sua proposta de reprogramação do seu PRR, cuja dotação ascende agora os 22,2 mil milhões de euros.

Bruxelas deveria ter avaliado o plano alterado, para perceber se satisfaz os critérios de avaliação, até ao final de julho, dados os dois meses previstos para o fazer, mas acordou com as autoridades portuguesas estender esta data, esperando-se a avaliação em breve.

O regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência prevê que o Estado-membro e a Comissão podem acordar em prorrogar o prazo de avaliação por um período razoável, para permitir novos contactos.

Depois, “se a avaliação da Comissão for positiva, esta apresentará uma proposta de alteração da decisão de execução do Conselho para refletir as alterações ao plano português”, recorda a fonte oficial à agência Lusa, lembrando que os Estados-membros terão então de um prazo máximo de quatro semanas para decidir sobre a decisão comunitária.

Aprovado em 2021, o PRR português tinha, antes deste reforço em análise, uma dotação de 16,6 mil milhões de euros, entre 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos.

Face às verbas do PRR inicial, o plano revisto define um aumento de mais de 2,4 mil milhões de euros de subvenções e 3,2 mil milhões de euros em empréstimos.

Com as alterações agora propostas, a dotação total será de 22,2 mil milhões de euros, incluindo 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões em empréstimos.

Esta alteração integra ainda a dotação financeira do programa energético europeu RepowerEU (704 milhões de euros), bem como a que não foi utilizada da reserva de ajustamento ao ‘Brexit’ (81 milhões de euros).

Com a proposta de reprogramação, Portugal passa a contar com mais 41 medidas, 11 reformas e 30 investimentos, tudo com um período de execução até 2026.

Ao todo, com esta reprogramação, o PRR português passa de um total de 115 para 156 medidas, de 31 para 43 reformas e de 83 para 113 investimentos, associados a um total de 501 metas a cumprir até ao primeiro semestre de 2026.

A execução do PRR continua em 17% dos marcos e metas acordados com Bruxelas.

Também hoje, num relatório publicado pela Comissão Europeia, lê-se que foram solicitados, no conjunto da UE, cerca de 292,6 mil milhões de euros (a preços correntes) em empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o que resultará numa utilização próxima de 76% do total.

Só estes 10 Estados-membros – incluindo Portugal – pediram esta vertente do fundo de recuperação pós-crise da covid-19 para recuperação económica, cujo prazo terminou na quinta-feira.

Cerca de 93 mil milhões de euros de apoio a empréstimos não foram solicitados pelos Estados-membros.