Governo rejeita proposta dos patrões para reduzir TSU

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afastou esta quarta-feira a possibilidade de uma redução da Taxa Social Única (TSU), como propõem as confederações patronais, por considerar que a medida colide com o objetivo de sustentabilidade da Segurança Social.

O governante falava aos jornalistas no final de uma reunião da Concertação Social onde os parceiros discutiram o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa.

"Gostaria de relembrar a posição histórica do Governo de não proceder a decisões que pudessem fragilizar a base contributiva da Segurança Social. O Governo tem essa posição e mantém essa posição", afirmou o ministro das Finanças quando questionado sobre se estaria disponível para discutir a proposta dos patrões.

"Discutiremos todas [as propostas], mas a nossa posição de partida - contrariamente ao que referi em relação ao IRS, que a nossa posição de partida assenta num processo de desagravamento -, relativamente à TSU a nossa posição é que não é um caminho que mereça o nosso sentido favorável no sentido em que colide com o objetivo de sustentabilidade da Segurança Social", sublinhou Fernando Medina.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) propôs hoje ao Governo, na Concertação Social, uma redução em um ponto percentual da Taxa Social Única (TSU) na parte que cabe à entidade empregadora, que atualmente é de 23,75%.

No documento, as confederações patronais propõem 24 medidas -- algumas desdobradas em vários pontos -, entre as quais a redução da "taxa contributiva global na parte respeitante à entidade empregadora, acompanhada de um reforço equitativo do valor do Imposto sobre o Valor Acrescentado [IVA]".

Atualmente, a taxa contributiva global para a Segurança Social é de 34,75%, cabendo 23,75% à entidade empregadora e 11% ao trabalhador.

A reunião da Concertação Social de hoje foi a primeira após as férias de verão e tinha como pontos de agenda uma auscultação aos parceiros sociais sobre o OE2024 e o ponto de situação sobre o acordo de rendimentos e competitividade assinado em outubro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

Entre os membros do Governo presentes da reunião estiveram os ministros das Finanças, Fernando Medina, do Trabalho, Ana Mendes Godinho, da Economia, António Costa e Silva, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes.