20 set, 2023 - 18:01 • Pedro Mesquita
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O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, considera "interessante" a ideia de um imposto variável para travar o aumento do preço dos combustíveis e defende que deve ser estudada.
Em entrevista à Renascença, o socialista defende a necessidade de "ponderar seriamente a necessidade de uma reforma fiscal", nomeadamente em sede de Concertação Social.
O professor Campos e Cunha sugeriu esta semana, na Renascença, a criação de um imposto variável para estabilizar o preço dos combustíveis. Enquanto presidente do Conselho Económico e Social (CES), como olha para esta ideia? Já depois disso, o líder do PSD apontou, igualmente, para um "mecanismo automático".
A ideia de um imposto variável parece-me uma ideia interessante. Pelo menos deve ser objeto de estudo, porque, com um imposto variável, poder-se-iam alcançar dois objetivos: Evitar uma grande flutuação nos preços e, ao mesmo tempo, garantir uma estabilidade no volume das receitas fiscais obtidas.
Isto é, o Estado quando tem este tipo de impostos visa atingir um determinado volume de receitas fiscais. Ora, um sistema desta natureza permitiria, justamente, ir reagindo à flutuação dos preços na origem. Essa flutuação, depois, não teria repercussão direta nos consumidores, na medida em que haveria este mecanismo de um imposto variável. Ou seja, seria um imposto que subiria, ou baixaria, inversamente à evolução das subidas e descidas dos preços na origem.
Em declarações à Renascença, o antigo ministro das(...)
Não lhe parece estranho - e o senhor até é socialista - que o Governo continue a amealhar com os impostos sobre os combustíveis? No último fim de semana, atestei de gasóleo o depósito em Espanha e foi muito mais barato do que em Portugal: 1,5 euros por litro e em Portugal já se aproximava de 1,8 euros.
No caso dos combustíveis, neste momento, se há essa disparidade de preços - e sei que há - significa que, realmente, a responsabilidade será da carga fiscal, porquanto os preços de origem serão os mesmos.
Não vou entrar nessa questão de saber se o Governo já devia ter feito, ou não devia ter feito. O que é importante é que haja uma estabilização maior dos preços. E isso, creio eu, poderá ser alcançado pela via preconizada pelo professor Campos e Cunha. É um assunto que deve ser discutido e, nomeadamente, na própria concertação social.
A questão é saber se aquilo que tem correspondido a decisões de natureza pontual se deve transformar num instrumento permanente de regulação de preços, por essa via. Claro que depois a decisão final compete, evidentemente, ao Governo.
"Haveria vantagem em fazermos uma reflexão sobre a fiscalidade praticada no nosso país"
Já se sabe que o próximo Orçamento do Estado deve prever alguma descida em sede de IRS, por exemplo. Não é só o PSD que propõe, o PS também. Do seu ponto de vista, é ou não desejável haver rapidamente, ainda que depois de aprovado o orçamento, uma reforma fiscal a sério?
Creio que haveria vantagem em fazermos uma reflexão sobre a fiscalidade praticada no nosso país, conducente, eventualmente, à concretização de uma reforma fiscal. Não sei se essa reforma fiscal terá que ser profunda, ou não tão profunda. Mas que haverá necessidade de refletir, ponderar, seriamente a necessidade de uma reforma fiscal parece absolutamente evidente.
É, ou não, verdade que os patrões sugeriram levar este tema, que é do Parlamento, para a sede de Concertação Social?
Sim. Na última reunião da Concertação Social, houve uma intervenção do presidente da Confederação do Comércio e Serviços, o engenheiro Vieira Lopes, e que falava em nome de todas as confederações empresariais, no sentido de propor que essa matéria fosse objeto de debate na Concertação Social.
Parece-me bem. Eu penso, aliás, outra coisa: julgo que haveria vantagem para o país em desligarmos o debate sobre uma eventual reforma fiscal do debate orçamental, fazendo até um estudo comparativo com outros países europeus.
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