Governo aprova redução de portagens em algumas ex-SCUT

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma redução do preço das portagens do Interior e Algarve.

"Trata-se de uma questão de justiça territorial", defendeu a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, em conferência de imprensa, justificando que se trata de "uma redução para diminuir custos nestes territórios onde não há vias alternativas e não existe transporte público coletivo em qualidade e em quantidade".

"Com o decreto lei e subsequente portaria, [...] estamos a falar de uma redução de 30% face aos preços atuais."

A medida aplica-se às autoestradas A23 IP e Beira Interior, A24 Interior Norte, A25 Beira Litoral e Alta e A4 Transmontana e túnel do Marão, A13 e A13 1 Pinhal Interior e vai ter um impacto superior a 72 milhões de euros nas contas do Estado.

Sobre a “perda de receita”, Ana Abrunhosa afirmou que será permanente, pelo que o Governo terá de encontrar uma compensação porque a Infraestruturas de Portugal (IP) não pode ter estas perdas, uma vez que se tratam de receitas "fundamentais para a missão da IP, que é usar as receitas para a manutenção ou para construir”.

Contudo, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, remeteu para mais tarde a divulgação sobre a forma como a IP será compensada financeiramente.

Em suma, este "desconto" passa de 50% para 65%, em relação aos preços de 2011 nestas vias, o que representa uma redução de 30% em comparação com os preços atuais. A ministra da Coesão Territorial frisou ainda que estes descontos são uma “medida de caráter excecional” e garantiu que não será alargada a outras vias.

Menos 30% apenas para veículos de classe 1

Já depois da conferência de imprensa, fonte do Ministério da Coesão Territorial referiu à Lusa que o desconto de 30% se aplica apenas aos veículos ligeiros de passageiros (classe 1) e que as viaturas das restantes classes, como veículos pesados de passageiros e de mercadorias, vão beneficiar de um decsonto de 13% no período diurno, mantendo-se os valores atuais no período noturno.

A mesma fonte justificou que o desconto maior se aplica à classe 1 por ser a que mais afeta as famílias.

Esta medida representa uma despesa anual para o Estado de cerca de 72 milhões de euros, acrescentou o ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Em relação à A4, à A13 e A13 1, a ministra indicou que "ficam em pé de igualdade", em termos de descontos, com as anteriores, porque estas vias não existiam em 2011 e, apesar de serem vias do Interior, não tinham o mesmo tratamento. A ministra refere que, no caso da A13, esta redução representará, para um utilizador de classe 1, uma poupança de 246 euros por mês. No caso da via do Marão, a poupança representará uma poupança de 52 euros por mês, numa viagem de ida e volta.

João Galamba, por sua vez, destacou a poupança na A22, que numa viagem diária de ida poderá poupar 50 euros por mês e 600 euros por ano.

"Na situação do Algarve, esta descida das portagens é particularmente relevante porque devemos ver o Algarve no contexto do atual bloqueio da [Nacional] 125", reiterou.

“Hoje, estamos aqui a apresentar uma redução dos preços das portagens numa lógica muito específica, circunscrita territorialmente. Qualquer discussão sobre outras medidas, a seu tempo o Governo dirá algo sobre essa matéria”, argumentou o ministro das Infraestruturas.

De acordo com Ana Abrunhosa, esta atualização entrará em vigor em janeiro de 2024 e será aplicada aos condutores dos veículos de classe 1, 2, 3 e 4.

O ministro das Infraestruturas recusou-se, no entanto, a esclarecer se o Governo vai repetir a decisão de limitar o aumento dos preços das portagens nas autoestradas, para mitigar os efeitos da inflação.

[atualizado às 16h54, com correção do Ministério da Coesão sobre os descontos a aplicar]