Dívida da CP ao próprio Estado está perdoada

A dívida histórica da CP está concluída, diz o Governo. O Ministério das Infraestruturas anunciou, esta terça-feira, a assinatura do despacho que concluiu a operação financeira de pagamento da dívida da empresa pública ao próprio Estado.

De acordo com o Ministério liderado por João Galamba, o despacho foi assinado esta segunda-feira. Este perdão de dívida da CP foi orçamentado em quase 1,9 mil milhões de euros no Orçamento do Estado de 2023.

O perdão da dívida da CP é uma operação contabilística, já que o Estado está a perdoar dívida de uma empresa pública a si mesmo. O Ministério das Infraestruturas não anunciou o valor da operação - apenas que ela está "concluída".

O perdão da dívida histórica da CP também já tinha surgido no OE de 2022, com um valor acima de 1,8 mil milhões de euros. Segundo o Relatório de Contas de 2022 da CP, a dívida da empresa à Direção Geral do Tesouro e Finanças era de 1.864 milhões de euros.

Esta dívida da CP deve-se a “subcompensações das obrigações de serviço público entre os anos de 2002 e 2019”, ano em que foi assinado o primeiro Contrato de Serviço Público da empresa pública ferroviária.

Para o Ministério das Infraestruturas, esta operação significa que a CP “ganha condições efetivas para cumprir as obrigações de serviço público contratualizadas com o Estado e competir no mercado de longo curso, que funciona em regime de concorrência ao abrigo das regras europeias”.

“Esta operação é indispensável para que a CP tenha capacidade de investir na melhoria, modernização e expansão dos serviços, nomeadamente no acesso ao financiamento para aquisição de material circulante, em condições equiparadas a qualquer outra empresa”, conclui o Ministério.

CP passa a ter autonomia para compra de comboios

Esta dívida - a que se juntam 50 milhões de euros à Eurofima, uma organização de financiamento da compra de material circulante, e mais de 195 milhões de euros em empréstimos obrigacionistas – impedia a CP de se financiar. Por sua vez, isso significava que a empresa estava de mãos atadas para a compra de mais comboios, principalmente no segmento de longo curso – onde o mercado funciona em regime de livre concorrência.

O Orçamento do Estado de 2023 também previa o lançamento, este ano, o lançamento de um concurso para a compra de 12 comboios de alta velocidade, no valor de 336 milhões de euros. A compra de mais comboios de longo curso e alta velocidade é importante para a CP poder competir com concorrentes como a Renfe, que tem mostrado intenções de operar em Portugal - inclusive entre Porto e Lisboa.

A CP tem, neste momento, nove comboios de alta velocidade. Dez comboios Alfa Pendular entraram ao serviço em 1999. No entanto, o acidente ferroviário de Soure, no final de julho de 2020 - que provocou a morte de dois trabalhadores da Infraestruturas de Portugal - obrigou à retirada permanente de circulação de um dos comboios.

A empresa pública contratou, em 2021, a compra de 22 comboios para o serviço regional à Stadler - a primeira aquisição de material circulante desde 2004.

Há outro concurso que ainda está pendente: a compra de 117 comboios - 62 para serviços urbanos e 55 para serviços regionais. O vencedor ainda tem de ser decidido pela CP, mas o júri do concurso público atribuiu a maior pontuação à proposta do consórcio da Alstom (construtora do famoso TGV francês) e da empresa portuguesa DST.

[atualizada às 14h30]