Bloco quer saber qual a receita prevista com privatização da TAP

A líder do BE, Mariana Mortágua, questionou esta quarta-feira “qual a receita prevista com a privatização da TAP”, considerando que o Governo deve ser “confrontado com o erro estratégico” de vender “a caravela que antes tinha querido proteger”.

Numa conferência de imprensa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue na terça-feira pelo Governo, e na qual anunciou o voto contra do BE, Mariana Mortágua deu o exemplo da privatização da TAP como uma diferença entre bloquistas e o Governo do PS.

“Não faz nenhum sentido o Governo ter nacionalizado a TAP, com custos num processo de nacionalização até criticável, para depois voltar a privatizá-la, vendendo a caravela que antes tinha querido proteger”, enfatizou.

Na opinião da líder do BE, é importante perguntar ao ministro das Finanças, Fernando Medina, “qual é a receita prevista da privatização da TAP neste orçamento”.

“E acho que o Governo deve ser confrontado com o erro que é, seja qual for o valor, estar a vender uma empresa estratégica e que está a dar lucro, na qual o Estado investiu tanto dinheiro. Foi um erro estratégico decidido pelo Governo”, sublinhou.

Mariana Mortágua tinha sido questionada pelos jornalistas sobre o comentário político que se estreou esta semana do ex-ministro Pedro Nuno Santos e no qual disse que esperava que a geringonça não tivesse sido um parêntesis na história.

“Não comento política interna de outros partidos, comento o seguinte. O ‘I told you so’, o 'eu avisei', não deve ser usado em política porque o melhor é que os problemas sejam resolvidos, mas o BE teve uma preocupação com o SNS que não é de hoje, nem do ano passado, nem de há dois anos, nem de há três anos”, começou por responder.

Remontando ao Orçamento do Estado para 2021, o primeiro voto contra dos bloquistas após o período da geringonça, a líder do BE referiu que o partido “abriu um conflito com o PS em torno do SNS” porque percebeu “atempadamente que o rumo que o SNS estava a tomar” era “o da destruição”.

“Fomos intransigentes nessa defesa do SNS e continuamos a sê-lo. O SNS continua a ser um centro e um pilar da proposta do BE e da democracia portuguesa e a escolha do PS, numa destruição ativa do SNS, cria uma divergência de fundo com a política do BE. Nós queremos salvar o SNS”, referiu.

O ministro das Finanças disse na terça-feira que a “esmagadora maioria” das receitas obtidas com a privatização da TAP serão para abater a dívida pública, conforme determina a lei.

“A lei determina que a esmagadora maioria da receita de privatizações sejam para abater a dívida pública de forma direta”, explicou Fernando Medina, na conferência de imprensa após a apresentação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), acrescentando que a receita da privatização da TAP não está inscrita na proposta orçamental e, por isso, será registada como receita do Estado.

O Governo aprovou recentemente as condições para a venda de pelo menos 51% do capital da companhia aérea, esperando ter o caderno de encargos pronto até ao final deste ano e o processo de privatização concluído no primeiro semestre de 2024.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.