10 out, 2023 - 21:12 • João Pedro Quesado
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O Orçamento do Estado para 2024 continua a incluir verbas para o Ferrovia 2020. A proposta do Governo, entregue esta terça-feira, prevê o investimento de 422 milhões de euros no programa de investimentos lançado em 2016 e que deveria ter ficado concluído no final de 2021.
No Orçamento do Estado para 2023, o Governo de António Costa tinha previsto o investimento de 780 milhões de euros nos projetos do Ferrovia 2020. Contudo, no documento apresentado esta terça-feira, apenas 423 milhões de euros surgem efetivamente dedicados neste ano à conclusão do programa de investimento.
Os 422 milhões previstos na proposta de Orçamento para 2024 estendem-se a quatro dos cinco capítulos do Ferrovia 2020 – uma demonstração dos atrasos generalizados no programa apresentado poucos meses depois de António Costa passar a ser primeiro-ministro.
Lançado quando Pedro Marques era ministro do Planeamento e Infraestruturas, o Ferrovia 2020 tinha data de conclusão marcada para o último trimestre de 2021. Em novembro de 2020, Pedro Nuno Santos, já ministro das Infraestruturas e Habitação, disse no Parlamento que as obras seriam concluídas até dezembro de 2023, o prazo final do financiamento comunitário do programa.
Um ano depois, em novembro de 2021, o Acordo de Parceria do Portugal 2030 atirava uma nova data: o final de 2025. Isto é: alguns projetos do Ferrovia 2020 estão a ser financiados com o Portugal 2030.
Ferrovia
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Dentro dos 422 milhões de euros inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2024, a parcela mais pequena (60 milhões) é dedicada ao “corredor” que tem mais impacto nos portugueses que viajam de comboio: a modernização da Linha do Norte.
A obra devia ter ficado concluída no terceiro trimestre de 2019, mas a Infraestruturas de Portugal (IP) calcula que os trabalhos entre Espinho e Gaia – onde até apareceram buracos este ano – sejam concluídos apenas em meados de 2024. Depois disso, ainda fica a faltar a modernização do troço entre Ovar e Espinho – o que implica o recurso a transbordos rodoviários e viagens mais demoradas.
Outra obra cujo atraso se tornou emblemático do Ferrovia 2020 é o da Linha da Beira Alta, inserida no Corredor Internacional Norte – a que o OE para 2024 dedica 105 milhões de euros. Os trabalhos começaram no final de setembro de 2021 e a linha, que devia estar modernizada no início de 2020, fechou em abril de 2022 para o que seriam nove meses de obras.
Mas já passaram quase 18 meses desde que a linha foi encerrada, e o prazo de reabertura – 12 de novembro de 2023 – estabelecido por João Galamba, o atual ministro das Infraestruturas, parece difícil de cumprir quando ainda é preciso fazer trabalhos com recurso a explosivos, como demonstrou um aviso à população publicado na rede social X e confirmado pela Renascença junto da IP.
As obras dos Corredores Complementares são financiadas em 128 milhões de euros. Entre estas está a eletrificação da Linha do Douro entre Marco de Canaveses e a Régua, cujo concurso público ainda não tem vencedor – cerca de quatro anos depois do prazo original de abertura.
Esse atraso de praticamente quatro anos estende-se às obras de eletrificação e instalação de sinalização eletrónica na Linha do Oeste. Já as obras em dois troços da Linha do Algarve estão atrasadas em mais de um ano.
Há outros 128 milhões de euros dedicados ao Corredor Internacional Sul. Foi aí que o Ferrovia 2020 projetou uma nova linha ferroviária, e com características de alta velocidade, a ligar Évora a Elvas. Parte da obra, em Évora, devia ter ficado pronta em 2017. O resto do troço, até Elvas, está em construção desde novembro de 2019.
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