OE2024. Remuneração base líquida no Estado não será inferior à do salário mínimo nacional

O Governo garantiu que os trabalhadores da administração pública que recebem a remuneração base não ficarão a ganhar menos, em termos líquidos, do que os que recebem o salário mínimo nacional, em 2024, disse hoje o líder da Fesap.

"A secretária de Estado [da Administração Pública, Inês Ramires] disse que os trabalhadores que estão na BRAP [Base Remuneratória da Administração Pública] não vão ficar a ganhar menos em termos líquidos que os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional", disse à Lusa o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

O sindicalista falava em declarações à Lusa no final de uma reunião suplementar com a secretária de Estado, realizada a pedido das estruturas sindicais, sobre a negociação salarial anual e outras medidas do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue na terça-feira no parlamento.

A remuneração base da administração pública vai ficar cerca de 1,8 euros acima do valor do salário mínimo nacional do próximo ano, uma vez que os valores serão fixados em 821,8 euros e em 820 euros, respetivamente.

José Abraão disse ainda que durante a reunião ficou o compromisso de se rever a carreira de técnico superior e que a governante indicou que a reserva de recrutamento centralizado para 1.000 técnicos superiores vai custar 25 milhões de euros e que deverá ser aberta "até novembro".

De acordo com o sindicalista, a governante esclareceu ainda que a questão do IRS Jovem abrange também os atuais trabalhadores e não apenas os que entrarem para o Estado.

A proposta do Governo para a função pública prevê aumentos salariais de cerca de 52 euros para remunerações base até cerca de 1.700 euros e de 3% para vencimentos superiores (o que resulta em acréscimos maiores para os salários mais altos).

A base remuneratória da administração pública passa de 769,20 euros para 821,8 euros.

Os aumentos salariais da administração pública vão custar 847 milhões de euros no próximo ano, abrangendo os cerca de 746 mil funcionários públicos, segundo o Ministério das Finanças.

A despesa total com as valorizações salariais, incluindo aumentos, progressões, promoções e a revisão de carreiras, será de 1.538 milhões de euros em 2024.