Governo mantém tarifa social da eletricidade com desconto de 33,8% em 2024

O Governo vai manter o desconto da tarifa social de eletricidade nos 33,8%, no próximo ano, de acordo com um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

“O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 01 de janeiro de 2024, […] deve corresponder a um valor que permita um desconto de 33,8% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis”, lê-se no despacho assinado pela secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

O Governo realçou ainda que a tarifa social de eletricidade “visa proteger os agregados familiares economicamente vulneráveis, garantindo-lhes o acesso a este serviço essencial, minorando o esforço financeiro”.

Em 2020, a tarifa social de eletricidade passou também a abranger situações de desemprego.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o novo modelo de financiamento da tarifa social da eletricidade, passando a ser comparticipada também pelos comercializadores e restantes agentes no mercado de consumo de energia elétrica.

Em resposta escrita enviada hoje à Lusa, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática apontou que "respeitam-se, assim, os princípios da não discriminação e da maior abrangência da cadeia de valor", acrescentando que "esta alteração não coloca em causa o acesso pelos consumidores economicamente vulneráveis ao serviço essencial de fornecimento de energia elétrica".

"De forma resumida, os custos com o financiamento da tarifa social são repartidos entre produtores e comercializadores e demais agentes de mercado, respetivamente, em função da potência de ligação e da energia comercializada [...]. Os 'demais agentes de mercado' são consumidores que adquirem energia elétrica diretamente no mercado grossista, sem intermediação de comercializadores", explicou o ministério liderado por Duarte Cordeiro.

O financiamento da tarifa social em Portugal tem sido suportado pelos titulares dos centros eletroprodutores do continente não abrangidos por regimes de remuneração garantida, bem como por titulares de aproveitamentos hidroelétricos com potência superior a 10 megavoltampere (MVA).

A EDP anunciou, em 29 de outubro de 2020, que ia pedir à Comissão Europeia (CE) uma análise sobre o mecanismo de financiamento da tarifa social a cargo dos produtores, uma vez que, desde 2011 até então, foi imputado à elétrica um custo superior a 460 milhões de euros.

Em novembro do ano passado, a EDP disse à Lusa que a CE confirmou o caráter discriminatório do modelo de financiamento da tarifa social de energia, em resposta ao pedido de verificação feito pela empresa em 2020.