Aumento do IUC em carros antigos corrige "situação injusta", diz Medina

A medida está a gerar polémica mas, para Fernando Medina, o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a 2007, previsto no Orçamento do Estado para 2024, serve para corrigir uma “situação injusta”.

À saída do Conselho para as Questões Económicas e Financeiras (Ecofin), no Luxemburgo, o ministro das Finanças indicou que o aumento do imposto será acompanhado por incentivos para todos os que queiram trocar os seus carros antigos para a aquisição de viaturas elétricas.

“Os automóveis mais poluentes estão a pagar um quarto da tributação que pagam automóveis mais recentes”, disse o governante, anunciando os complementos ao aumento do IUC dos carros mais antigos em 25 euros.

“A medida vai ser completada com duas peças muito importantes: um incentivo ao abate, ou seja, um incentivo a todos os que queiram deixar de ter essas viaturas anteriores a 2007 e possam adquirir viaturas mais recentes, e também um incentivo específico relativo à aquisição de viaturas elétricas”, afirmou Medina aos jornalistas.

A medida está a gerar polémica e uma petição pública contra o aumento previsto do IUC já recolheu mais de 167 mil assinaturas.

Reprogramação do PRR para 22,2 mil milhões de euros aprovada

No Luxemburgo, o Ecofin aprovou esta terça-feira a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, que tem agora um valor de 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos.

Em comunicado, os ministros das Finanças dos 27 (Ecofin) salientam que o plano modificado, que abrange 44 reformas e 117 investimentos, “tem uma maior incidência na transição ecológica, dedicando 41,2% (contra 37,9% no plano original) dos fundos disponíveis a medidas que apoiam os objetivos climáticos”.

As áreas do digital, que vão receber 21,1% da dotação total, e a “muito ambiciosa” dimensão social do plano são ainda facetas destacadas pelo Ecofin.

A reprogramação do PRR, que inclui um capítulo REPowerEU, tinha já sido aprovada pela Comissão Europeia.

O PRR aumenta o envelope de fundos europeus a executar até 2026 em 33%, de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.