OE2024. IL quer revogar aumento do IUC e desconfia de Medina

A Iniciativa Liberal (IL) vai propor no processo orçamental a revogação do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) e diz desconfiar das garantias do Ministério das Finanças de que haverá um limite de subida anual de 25 euros.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o presidente da IlL, Rui Rocha, salientou que foi o seu partido, há uma semana, o primeiro "a expor a absoluta injustiça fiscal" do aumento do IUC previsto para as viaturas anteriores a 2007 na proposta de Orçamento do Estado para 2024.

"No debate quinzenal tive oportunidade de convidar o primeiro-ministro a recuar nessa medida (...) António Costa teve uma semana para fazer uma inversão de marcha e, até hoje, persiste nessa intenção. Portanto, a IL vai, no âmbito do processo orçamental, apresentar uma proposta para revogar o aumento do IUC", anunciou.

Rui Rocha disse ainda que o partido irá, depois, iniciar uma reflexão estrutural "sobre os impostos sobre a propriedade, sobre o rendimento e sobre veículos", considerando que "há uma iniquidade e injustiça fiscal flagrante em vários pontos".

O líder da IL lamentou que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, Fernando Medina, não tenham sido sensíveis às críticas dos partidos da oposição, das associações ambientalistas ou dos autarcas, dizendo que até na bancada do PS "há um conjunto de pessoas que já se manifestaram sobre a injustiça" da medida.

"O próprio Ministério das Finanças veio hoje assumir a garantia de que não haverá aumentos superiores a 25 euros [por ano] e isso diz bem da falta de garantia que estava implícita no Orçamento", considerou.

Ainda assim, Rui Rocha salientou que Fernando Medina "há meia dúzia de meses prometeu que a carga fiscal ia baixar e agora no Orçamento aumentou-a".

"Esta garantia do Ministério das Finanças não vale nada", considerou, defendendo que "a única solução" é mesmo a revogação do imposto.

Na sua declaração aos jornalistas, o líder da IL quis também comentar a entrevista de hoje do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ao jornal Público, na qual Fernando Araújo avisa que se os médicos não chegarem a acordo com o Governo, novembro poderá ser o pior mês dos últimos 44 anos no SNS.

O líder da IL disse esperar de Fernando Araújo que se concentre na gestão do SNS e "deixe a dimensão política" para o ministro da Saúde e para o primeiro-ministro, acusando-o de "quase atirar a responsabilidade para os médios".

"Novembro pode ser de facto um mês dramático, mas essa responsabilidade cabe a António Costa porque é primeiro-ministro há oito anos. Espero que Fernando Araújo se concentre na gestão do SNS e não que sirva como para raios da atuação de António Costa", criticou Rui Rocha.