Estado não pode ter 95% da agência Lusa sem mudar "modelo de governação"

O ministro da Cultura defendeu esta quarta-feira que o Estado não pode ter cerca de 95% do capital da Lusa sem que tal se traduza numa alteração do modelo de governação da agência de notícias.

“Não pode haver presença do Estado [na Lusa] na ordem dos 95% sem que isso se traduza também numa alteração do modelo de governação [da agência]”, afirmou Pedro Adão e Silva, na Assembleia da República, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

O ministro da Cultura foi questionado pelo grupo parlamentar do PS sobre o já anunciado interesse do Estado em comprar as participações do grupo Bel e da Global Media Group (GMG), liderados por Marco Galinha, na agência de notícias, que perfazem 45,7% do capital, no quadro da entrada de um novo acionista no capital da Global Media – o UCAP Group, uma sociedade gestora de fundos suíça.

“Sabemos pouco sobre esse acionista e acho que é do interesse estratégico para o país que a operação se possa concretizar, com duas ou três condicionantes”, apontou o governante.

Entre as condições está a necessidade de apurar o valor dos capitais próprios da Lusa.

“Em segundo lugar, essa operação não pode ocorrer sem uma alteração do modelo de governação da agência, garantindo desde logo a participação dos principais clientes da agência, que é o setor [da comunicação social]”, acrescentou Adão e Silva.

O ministro disse ainda acreditar que um reforço da relação com os clientes, eventualmente expresso no acordo parassocial, “pode colocar a agência Lusa numa posição muito importante” para ser “um instrumento fundamental para ajudar a comunicação social e o jornalismo”.

O governante disse ainda que já contactou uma parte dos acionistas privados da Lusa, no sentido de um eventual acompanhamento ao aumento da participação do Estado.

Pedro Adão e Silva lembrou que a indemnização compensatória da Lusa prevista para 2024 aumentou de 16,68 milhões de euros para 18,5 milhões e adiantou ver "com bons olhos" que cresça ainda mais, para que a imprensa e a comunicação social possam deixar de pagar o serviço da Lusa, numa medida de apoio transversal a toda a comunicação social, que terá maior impacto nos meios regionais e locais.

Em 04 de agosto, o empresário Marco Galinha confirmou à Lusa que o grupo Bel "vendeu parte da Global Media" a um fundo e que "não parece de interesse estratégico" ter participação na agência de notícias.

Já quanto à RTP, o ministro admitiu que “há um problema de desadequação dos vínculos [na empresa] face à operação, que depois tem como consequência haver muita contratação de prestadores de serviços [recibos verdes]”.

Neste sentido, Adão e Silva adiantou que o seu ministério está a trabalhar em conjunto com a secretaria de Estado do Tesouro para uma “maior flexibilização das regras” para a RTP poder contratar.

O governante lembrou ainda que o aumento de capital na RTP vai permitir também “pensar numa reestruturação” da empresa, a propor pelo próprio Conselho de Administração da estação pública de televisão e rádio.