OE2024. Aumentos das prestações sociais serão pagos logo em janeiro

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse esta terça-feira, no parlamento, que foram assinados a semana passada os aumentos das prestações sociais para assegurar que começam a ser pagos logo em janeiro.

Hoje, em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, Ana Mendes Godinho disse que na quinta-feira da semana passada foram assinados os aumentos de pensões, abono de família, garantia para a infância, complemento social para idosos e o aumento das prestações sociais resultante do aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

"Por considerar que estes aumentos estruturais são fundamentais para responder às pessoas e às famílias nos momentos que vivemos, assinámos já na quinta-feira passada estes aumentos para 2024, para garantir que podem ser pagos logo em janeiro", afirmou a governante.

O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento. Desta forma têm continuado a decorrer as audições sobre a proposta orçamental quer dos ministros, quer de entidades como o Conselho das Finanças Públicas. .

O prazo limite para a apresentação de propostas de alteração pelos partidos termina hoje pelas 18:00 horas.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de novembro e estende-se durante toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

Hoje, na sua intervenção inicial, Ana Mendes Godinho falou da atual crise política, dizendo que tem orgulho em pertencer a este Governo e admitindo que o Executivo segue em "condições políticas difíceis". Deixou ainda um elogio ao primeiro-ministro, António Costa.

"Tenho a certeza da importância do senhor primeiro-ministro no nosso futuro coletivo", disse.