Aumentos salariais da função pública publicados em Diário da República

Os aumentos salariais da função pública para 2024, num mínimo de 52,63 euros ou 3%, sendo a remuneração base de 821,83 euros, foram publicados esta quarta-feira em Diário da República.

Com efeitos a partir de 1 de janeiro do próximo ano, o decreto-lei n.º 108/2023 fixa em 821,83 euros o valor da base remuneratória da Administração Pública (BRAP), prevendo um aumento de 52,63 euros para os trabalhadores com salários entre 769,20 e 1.754,49 euros e de 3% para os que auferem um valor superior.

Com a atualização agora publicada em Diário da República, a remuneração base da administração pública vai ficar cerca de 1,8 euros acima do valor do salário mínimo nacional do próximo ano, que se fixará nos 820 euros.

Segundo o Ministério das Finanças, os aumentos salariais da administração pública vão custar 847 milhões de euros no próximo ano, abrangendo os cerca de 746 mil funcionários públicos.

A despesa total com as valorizações salariais, incluindo aumentos, progressões, promoções e a revisão de carreiras será de 1.538 milhões de euros em 2024.