22 dez, 2023 - 14:34 • Sandra Afonso
O Governo deu mais dois anos aos taxistas para renovarem a frota automóvel. Esta sexta-feira foi publicada em Diário da República uma portaria que alarga a suspensão da idade limite dos táxis, que por lei não podem ter mais de dez anos.
A medida é justificada com a conjuntura internacional e económica, que nos últimos anos tem dificultado o investimento.
“No que se refere à idade dos veículos, atendendo às dificuldades económicas decorrentes da pandemia, da crise global na energia e dos efeitos da guerra na Ucrânia, que por um lado, deixaram o setor do táxi com pouca capacidade para realizar os investimentos necessários para a renovação da frota e, por outro lado, criaram disrupção nas cadeias de abastecimento, gerando problemas de resposta da indústria no fornecimento de bens”, refere a portaria.
O executivo adiou também, por um ano, o prazo para ligar os taxímetros à faturação eletrónica.
Para “assegurar o tempo necessário para a conformação destes equipamentos à nova legislação”, até 31 de outubro de 2024 os taxímetros devem “estar conectados com o sistema de faturação eletrónica e fixados no centro longitudinal do tablier do veículo e na metade superior ou em cima daquele, ou no espelho retrovisor do veículo, de forma a assegurar a boa visibilidade do mostrador pelos passageiros, não podendo ser sujeitos a controlo metrológico legal os que não respeitem esta condição”.
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