​Compra de ações dos CTT foi apresentada ao BE e PCP, mas nenhum partido mostrou interesse

A compra de ações dos CTT foi apresentada ao Bloco de Esquerda (BE) e ao Partido Comunista (PCP), mas nenhum partido mostrou interesse. Fonte envolvida no processo garante à Renascença que o Governo da “geringonça” discutiu a compra de ações dos CTT, como contrapartida para a aprovação do Orçamento do Estado.

No entanto, nem o Bloco de Esquerda nem o PCP mostraram interesse na operação, o que queriam era a reversão da privatização da empresa.

Ainda assim, o executivo de António Costa avançou com o negócio.

Decisão tomada dentro do Governo

A iniciativa de comprar ações dos CTT não terá partido do Ministério das Infraestruturas, liderado na altura por Pedro Nuno Santos.

Fonte próxima do processo, contactada pela Renascença, confirma assim as declarações do atual secretário-geral do PS, que já disse não ter dado orientações para a compra de ações.

O negócio terá sido discutido em reuniões de trabalho do Governo, mas não foi a Conselho de Ministros.

Uma posição relevante

A Parpública, a empresa do Estado que gere as participações em empresas, já tinha garantido à Renascença que a aquisição foi “residual”. Ao final desta quarta-feira, confirma que o Estado adquiriu 355 mil ações, o que equivale a 0,24%.

No entanto, ao que a Renascença apurou, o objetivo não era ficar por aqui.

A Parpública recebeu, em agosto de 2021, o despacho, por indicação do então ministro das Finanças, João Leão, que determina a compra de ações dos CTT, uma operação que nunca foi divulgada, segundo avançou esta semana o Jornal de Negócios. Neste despacho, agora conhecido, a empresa que gere as participações do Estado tinha indicação para adquirir ações "até ao limiar máximo de 1,95%". O preço não devia ultrapassar os 4,75€.

A Parpública esclarece, agora, que além do despacho recebeu também o parecer prévio da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), que é “favorável” à compra das ações. Neste parecer, é pedido ao UTAM que avalie a aquisição de uma posição até 13%, o equivalente à posição de Manuel Champalimaud, o maior acionista na altura.

Neste momento, o principal acionista é o grupo espanhol Indumenta Pueri, que detém 14,99% das ações dos CTT.

Ao que apurou a Renascença, para não influenciar o preço das ações, foi decidido não divulgar a compra das mesmas no âmbito do Ministério das Finanças. Uma informação também confirmada pela Parpública.

“Para evitar perturbações indevidas da cotação destes títulos no mercado, estes documentos foram considerados informação reservada pelo Ministério das Finanças, à época”, diz o comunicado da holding estatal.

A operação começou pela aquisição de uma parcela residual do capital dos CTT, mas fonte próxima garante que, numa segunda fase, seria ponderado o interesse para o Estado de ter uma posição relevante.

Porquê? Ao que sabemos o objetivo seria reforçar a posição negocial do Estado na renovação do contrato de concessão porque, como toda a infraestrutura pertence aos CTT, os concursos estão limitados à participação de uma única empresa. Sem concorrência o Estado tem dificuldade em garantir serviços de qualidade a um preço justo.

Estado não perdeu dinheiro

O risco está sempre garantido quando se compram ações, mesmo quando envolve o Estado. Este caso não é exceção. A Parpública podia estar a perder ou a ganhar com a operação, neste caso o saldo será positivo.

As ações dos CTT foram adquiridas entre agosto e outubro de 2021. Não são conhecidas as datas específicas, mas este foi um bom ano para os CTT, com as melhores cotações desde 2016.

Mesmo assim, garantem-nos que o Estado não perdeu dinheiro. Fazendo as contas aos preços desta quarta-feira, em que as ações fecharam a valer 3,56 euros, a participação da Parpública vale agora 1,26 milhões de euros.

A líder parlamentar do PCP afirmou esta quarta-feira que o partido foi informado da compra de ações dos CTT pela Parpública, decisão que os comunistas não consideraram relevante, dizendo que "o que se impunha era o controlo público" dos correios.

O Bloco de Esquerda nega ter negociado a compra de ações minoritárias dos CTT por parte da Parpública, em troca da aprovação do Orçamento do Estado.

Há ainda muitas perguntas por esclarecer. A Renascença questionou o Ministério das Finanças e aguarda resposta sobre a compra de ações dos CTT.

[notícia atualizada às 13h54]