Governo autoriza reforço de segundo pilar da Política Agrícola Comum

O Governo autorizou o reforço do segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC) em 58 milhões de euros, conforme ficou estabelecido no reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.

Num diploma, hoje publicado em Diário da República, o executivo decidiu "autorizar, em sede de reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, no continente, o membro do Governo responsável pela área da agricultura a definir a percentagem de cofinanciamento nacional correspondente ao montante anual" de 58 milhões de euros, "a partir do ano de 2024, conforme estabelecido no "reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade", celebrado na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social".

Nesta resolução, o executivo explicou ainda que o programa do Governo assume "como eixos principais de atuação, em matéria de agricultura e desenvolvimento rural, a promoção da autonomia estratégica alimentar e a sustentabilidade da agricultura e do território rural".

Segundo o documento, "o desenvolvimento de medidas que cumpram estes objetivos" resultará em "crescimento da resiliência do setor face às alterações climáticas e valorização do seu papel multifuncional, na produção, na proteção dos recursos naturais e da paisagem e no aumento da coesão territorial".

O diploma refere que a concretização destas orientações está "espelhada no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, no continente, que mobiliza o Fundo Europeu Agrícola de Garantia e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural" para apoiar "um conjunto de medidas de política que visam a gestão ativa do território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável, assegurando a resiliência do recurso "solo" e a gestão da sua interligação com os outros recursos naturais".

O executivo recordou ainda que "através do "reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade", celebrado na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social" em 07 de outubro de 2023, o Governo comprometeu-se a reforçar o segundo pilar da PAC, "nas medidas agroambientais ou de apoio às zonas desfavorecidas, até ao limite máximo regulamentarmente previsto para transferência entre os dois pilares da PAC", ou seja, em 58 milhões de euros.

O Governo disse, por fim, que "recorrerá a todos os instrumentos regulamentarmente permitidos no âmbito da gestão do Plano Estratégico da PAC para Portugal".