Excedente orçamental e receita fiscal recuam em janeiro

O Estado registou um excedente de 1.177 milhões de euros em janeiro, valor que reflete um decréscimo de 934 milhões de euros face ao mesmo mês do ano anterior, anunciou esta quinta-feira o Ministério das Finanças.

Em comunicado, o ministério liderado por Fernando Medina assinala que, apesar de se manter em terreno positivo, o saldo orçamental foi "inferior" ao do primeiro mês do ano passado, o que reflete uma subida da despesa acima da receita, com a receita fiscal a registar mesmo uma quebra homóloga de 8,0%.

"A variação do saldo face a janeiro de 2023 reflete uma ligeira melhoria da receita efetiva de 0,4%", afetada pela subida de 10,0% das contribuições para a Segurança Social e, em sentido contrário, pela "diminuição da receita fiscal (-8,0%)", refere o comunicado que antecede a divulgação da síntese da execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Já despesa efetiva registou uma subida homóloga de 15,7%, refletindo "o aumento da despesa com juros (+98,3%), da despesa com transferências correntes (+19,7%) e das despesas com pessoal (+6,5%)".

A informação divulgada pelo gabinete de Fernando Medina não entra em detalhes sobre o comportamento da receita fiscal, afirmando que a quebra homóloga registada está "influenciada pelo desempenho dos impostos indiretos" - que incidem essencialmente sobre o consumo. Há um ano, a execução orçamental de janeiro dava conta de um crescimento homólogo de 12,1% da receita fiscal, suportada sobretudo pelo IRS.

Em janeiro deste ano, a receita contributiva "continua a espelhar a dinâmica observada no mercado de trabalho", com o crescimento de 10,0% agora registado em linha com o observado em janeiro de 2023.

Do lado da despesa, a informação divulgada pelo Ministério das Finanças indica que, excluindo a fatura com juros (despesa primária), se registou um aumento homólogo de 14,1%.

A contribuir para o aumento da despesa efetiva estiveram ainda os gastos com pessoal, cuja subida reflete as novas atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores da administração pública e o impacto do novo salário mínimo nacional (que avançou para os 820 euros).

A despesa com pensões, por seu lado, aumentou 24,2%, afetada pelo pagamento dos encargos relativos às retenções do IRS e o efeito do aumento intercalar, indica.

A despesa com prestações sociais (excluindo pensões) cresceu 29,0%, o que fica em grande parte a dever-se à atualização do Indexante de Apoio Sociais (IAS), que se reflete no aumento de vários apoios como o subsídio de desemprego, entre outros.

O gabinete de Fernando Medina acrescenta ainda que a despesa efetiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 8% em termos homólogos, traduzindo o crescimento de 9% das despesas com pessoal e um recuo de 26,1 milhões de euros no "stock" de pagamentos em atraso.

Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas.

Estado arrecado menos impostos em janeiro

O Estado arrecadou 3.707,4 milhões de euros em impostos em janeiro, o que traduz uma quebra homóloga de 9,4%, segundo a síntese da execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

"Em janeiro, a receita fiscal líquida do subsetor Estado ascendeu a 3.707,4 milhões de euros, registando-se uma quebra face ao mês homólogo de 384,3 milhões de euros (-9,4%)", indica a DGO, com os dados a revelarem que a quebra foi sustentada pelo comportamento dos impostos indiretos, que recuaram 23,1%.

Já os impostos diretos aumentaram 8,9%, para 1.910,4 milhões de euros, com a receita do IRS a totalizar 1.729,3 milhões de euros (+6,8% por comparação com o valor observado no mesmo mês de 2023) e a do IRC a atingir os 179,3 milhões de euros (+36,0%).

Relativamente aos impostos indiretos, que incidem essencialmente sobre o consumo, a execução orçamental deste primeiro mês do ano dá conta de uma diminuição da receita em 541,1 milhões de euros (-23,1%), impactada pelo IVA, cuja receita recuou -554,6 milhões de euros (-35,1%), para 1.023,2 milhões de euros.

A diminuição homóloga do imposto que mais gera receita para o Estado acontece depois de a isenção do IVA sobre um cabaz com 46 produtos alimentares essenciais ter terminado nos primeiros dias de janeiro. A explicação para esta evolução está, segundo a DGO, no aumento dos reembolsos de IVA e num efeito base: "a alteração dos prazos de pagamentos dos planos prestacionais, juntamente com o impacto da prorrogação do prazo de pagamento de IVA no mês de janeiro de 2023 (-36,7 milhões de euros) face ao mês de janeiro de 2024 (148,3 milhões de euros)".

Com a receita a cair face a janeiro de 2023 estiveram ainda o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), com uma diminuição homóloga de 1,3%, e o Imposto sobre Veículos (-3,45).