SIBS contesta coima de 14 milhões

A SIBS anunciou esta terça-feira que vai contestar a coima de 14 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) por abuso de posição dominante no setor dos serviços de pagamento, apontando que o processo “não tem qualquer fundamento”.

Em comunicado, a SIBS defende que as práticas referidas pela AdC “são legais, que o processo não tem qualquer fundamento nem suporte jurídico ou económico e não reconhece qualquer objetividade nas conclusões da Autoridade da Concorrência”.

No documento, a SIBS defende que as práticas referidas pela AdC "são legais, que o processo não tem qualquer fundamento nem suporte jurídico ou económico e não reconhece qualquer objetividade nas conclusões da Autoridade da Concorrência".

A AdC aplicou uma coima de quase 14 milhões de euros ao grupo SIBS por abuso de posição dominante no setor dos serviços de pagamento.

Em comunicado, a AdC explicou que o Grupo SIBS condicionou o acesso aos sistemas de pagamento à obrigação de contratar também os seus serviços de processamento.

“Tal prática de vendas ligadas (tying) é passível de restringir a concorrência e a inovação no setor dos serviços de pagamento e prejudica quer os concorrentes do grupo SIBS, que também atuam no processamento, quer, em última instância, os comerciantes e consumidores, que ficaram privados de serviços diferenciadores”, referiu a AdC.

De acordo com a investigação da AdC, a prática do grupo SIBS durou cerca de três anos (de fevereiro de 2019 a outubro de 2021) e limitou a entrada e expansão de processadores concorrentes, tendo o grupo mantido quotas de mercado superiores a 90% durante todo este período nos mercados de processamento.

As sociedades visadas pela decisão da AdC são a SIBS SGPS, a SIBS FPS, a SIBS MB e a SIBS Cartões.

A SIBS diz que atua "em rigorosa conformidade com as regras que lhe são aplicáveis no contexto dos mercados nacional e europeu" de pagamentos e que compete num mercado global, numa atividade tecnológica "em que a escala é fundamental e com concorrentes globais de dimensão múltiplas vezes superior".

A empresa acrescenta que colaborou com a AdC "com total transparência e espírito de cooperação" e que apresentou "diversos estudos económicos de especialistas de referência mundial que contradizem, de forma clara e objetiva, as conclusões" da Concorrência.

"A SIBS irá utilizar todos os meios ao seu alcance para garantir o total esclarecimento da verdade e a reposição da justiça", reforça a empresa em comunicado.

[Atualizada às 12h10]