Mecanismo de apoio ao gasóleo profissional prolongado até 31 de agosto

O Governo decidiu prorrogar, até 31 de agosto, o mecanismo temporário de apoio ao gasóleo profissional, medida que se traduz em cerca de oito milhões de euros por mês, indicou esta segunda-feira o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado.

Na nota, a tutela indicou que decidiu "prorrogar até 31 de agosto o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário criado pelo Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho", com efeito imediato.

O Governo destacou que "no quadro das medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis", vai manter "o mecanismo de devolução parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), suportado pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem".

Esta medida, que se traduz "num apoio mensal de cerca de oito milhões de euros", foi definida em 2022 "como resposta ao aumento dos combustíveis devido ao conflito na Ucrânia", lembrou.

"Por se manterem, em parte, as razões justificativas da medida em apreço, será prorrogado o diploma que visa atender às condições específicas deste setor transportador, contemplando os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de julho e 31 de agosto de 2024", salientou a tutela.

O Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, citado na mesma nota, quis frisar "o compromisso do Governo e da tutela com a descarbonização".

Contudo, considera que "a decisão responde à pressão que o aumento dos custos ainda exerce sobre as cadeias de valor".