12 jul, 2024 - 16:34 • Sandra Afonso
O Tribunal da Relação do Porto condenou esta sexta-feira a companhia aérea Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal, segundo um comunicado enviado pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) aos associados.
Segundo a nota, a que a Renascença teve acesso, o Tribunal considerou que dividir o mesmo valor anual por 14 meses em vez de 12 é uma "ficção jurídica", que visava apenas "não proporcionar o pagamento do 13.º e 14.º mês aos trabalhadores".
O sindicato considera que este é “um passo gigante no reconhecimento dos direitos" dos trabalhadores, mesmo que a empresa recorra da decisão, e refere que a companhia aérea irlandesa foi condenada ainda no pagamento dos períodos não retribuídos durante as licenças sem vencimento.
Este acórdão do Tribunal da Relação do Porto coloca “ordem na casa” depois da decisão da primeira instância que dizem ter considerado “bizarra”.
Adicionalmente, apontou o SNPVAC, esta decisão vai "influenciar a ação que se encontra pendente no Tribunal de Matosinhos, pois apesar de não condenar ao pagamento das diferenças salariais, reconhece que a Ryanair reduziu o vencimento mensal e obriga a que essa correção seja feita com o pagamento do subsídio de férias e de Natal".
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