Governo admite "ajustamento" da lei para evitar subida das comissões do MB Way

O Governo garante que está a "acompanhar atentamente a temática das comissões" e admite mesmo rever a legislação em vigor para evitar a subida das comissões para os utilizadores do MB Way.

Em resposta à Renascença, o Ministério da Economia assume que pode ter de fazer um "ajustamento" na lei para travar o aumento das comissões para os clientes da aplicação da SIBS usada para efetuar pagamentos.

"No que diz respeito à política de defesa do consumidor, o Ministério da Economia, através da Direção-Geral do Consumidor, acompanha atentamente a temática das comissões e colaborará com o regulador, designadamente por via da participação no Fórum para os Sistemas de Pagamentos, com o objetivo de garantir a defesa dos interesses dos consumidores, incluindo a avaliação da necessidade de eventual ajustamento da legislação em vigor", pode ler-se na resposta enviado à Renascença.

Em causa o alerta da Associação da Defesa do Consumidor (DECO) para as subidas das comissões do MB Way, já em setembro, fruto de uma alteração que pode abrir um buraco na lei.

Até aqui, o MB Way tinha de estar associado a um cartão e agora passa a poder estar associado apenas a uma conta bancária.

Vinay Pranjivan, economista da DECO, avisou esta quarta-feira, em declarações à Renascença, que os limites existentes até agora "podem não se aplicar" e os utilizadores podem assistir a "diferenças brutais" nas comissões que pagam para fazer transferências através da aplicação.