27 nov, 2024 - 13:21 • Lusa
As empresas financeiras do Estado lucraram 1.438 milhões de euros em 2023, mais 571 milhões face a 2022, destacando-se a Caixa Geral de Depósitos (CGD) como a "principal responsável" por este aumento, segundo o CFP.
"A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi a principal responsável por este desempenho positivo, beneficiando do aumento das taxas de juro e da consequente melhoria da sua margem financeira, o que resultou num crescimento de 448 milhões de euros no seu resultado líquido em comparação com o ano anterior", lê-se no relatório sobre o Setor Empresarial do Estado 2022-2022 divulgado quarta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Destaque ainda para a Parpública, que aumentou em 103 milhões de euros o resultado líquido em 2023, sobretudo devido à distribuição dos resultados transitados acumulados da Águas de Portugal (AdP) e de reservas livres da Imprensa Nacional - Casa da Moeda (INCM), sendo esta última uma situação extraordinária.
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Em 2023, as empresas financeiras do Setor Empresarial do Estado (SEE) distribuíram um total de 745 milhões de euros em dividendos (+364 milhões face a 2022), mas só três do total de sete entidades deste universo o fizeram: A CGD distribuiu 713 milhões de euros (incluindo a entrega da propriedade do edifício sede, avaliada em 361 milhões), a Parpública entregou 31 milhões e o Banco Português do Fomento (BPF) distribuiu 800 mil euros.
A CGD é a maior empresa financeira do SEE, ao concentrar mais de 60% do capital social e 98% dos trabalhadores, bem como a maioria do volume de negócios e do resultado líquido deste setor.
A Parpública é outra empresa relevante, com 1.960 milhões de euros de capital social integralmente realizado pelo Estado e participações em diversas sociedades não financeiras do SEE, como a AdP e a Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores (SIMAB).
Relativamente à fiscalização e controlo financeiro das entidades do SEE, o Conselho das Finanças Públicas nota que, à data de fecho do relatório quarta-feira divulgado, "uma parte considerável dos instrumentos de gestão de 2023 ainda não tinha sido aprovada pela tutela".
"Embora a prestação de informação sobre o SEE e a divulgação da relação do Estado com este setor na Conta Geral do Estado (CGE) tenham melhorado, ainda persistem limitações", sustenta, constatando que "ainda não existe a disponibilização e divulgação centralizada e oportuna de informação sobre as empresas do SEE".