Bagão Félix compara eutanásia a "cultura de morte”

António Bagão Félix critica o timing de discussão e aprovação da lei da eutanásia e lamenta o facto de “não ter havido a decência” de separar a discussão do diploma da situação de pandemia que estamos a viver.

Em entrevista à Renascença e à Agência Ecclesia, o antigo ministro das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social também critica o tipo de confinamento que estamos a viver. Bagão Félix receia pela sobrevivência de muitos pequenos negócios e, embora reconheça que “não há saúde da economia sem tratarmos da pandemia”, refere que “não se consegue recuperar aquilo que morreu na economia”.

O antigo ministro entende, por outro lado que “se formos dissecar muitas das medidas (do confinamento) também aí os velhos estão deslocados; não são considerados como deveriam ser”. Depois, Bagão Félix deixa um lamento: “manda-se uma pessoa para a Madeira, vai num avião para depois morrer no Funchal como aconteceu?”

Noutro plano, Bagão Félix identifica-se com o documento da Academia Pontifícia para a Vida (APV) que propõe uma “revolução” na forma de tratar os idosos, devolvendo os mais velhos a um ambiente doméstico e familiar, após a pandemia e defende que, “durante o dia, os idosos deviam estar o mais perto possível das suas famílias e, durante a noite, podiam estar numa situação de segurança e de tratamento junto das instituições”, o que representa uma inversão da lógica atual.

O Vaticano defende a necessidade de se devolver os mais velhos a um ambiente doméstico e familiar, após a pandemia. Já teve oportunidade de refletir sobre o documento da Academia Pontifícia. Essa é uma das lições que precisamos de retirar desta pandemia?

Não direi que seja uma das lições, é sobretudo o intensificar da lição que os documentos pontifícios e da Igreja têm revelado desde há alguns anos: a preocupação por reconduzir as pessoas mais velhas a um ambiente tendencialmente familiar, de vizinhança. No sentido de garantir, na parte final das suas vidas, uma humanização completa, ou tão completa quanto possível.

Aliás, neste documento fala-se de “aliança de gerações”. Esta viragem cultural de que fala a Academia Pontifícia para a Vida é também uma forma de lutar contra a cultura dominante, do descarte, como tem referido insistentemente o Papa Francisco. Uma cultura em que os velhos estão, muitas vezes, num ambiente em que se sentem como um peso, como um sarilho, para os seus habitats naturais da família e da vizinhança.

Não podemos ver a questão da velhice como formas fragmentárias e formas brutalmente injustas de eutanásia social, de eutanásia familiar, de eutanásia relacional, para além daquela que, infelizmente, está na ordem do dia, a eutanásia propriamente dita. O desafio reside em nós.

A Covid-91 vem mostrar que a sociedade tem mesmo de melhorar a sua relação com os idosos e a forma de cuidar deles?

Sim, é absolutamente verdade. Nós vivemos numa onda utilitarista, de ética utilitarista, na qual as pessoas mais velhas são – além de um peso, muitas vezes – descartáveis, e alguns até dizem que “velho não dá retorno, só dá prejuízo”. Isso sente-se, intui-se, a ideia da respeitabilidade dos cabelos grisalhos tende a ser desconsiderada.

Quando morre uma pessoa mais nova, por Covid, há como que um alerta maior. Quando morrem as pessoas mais velhas, já é mais uma questão estatística, de números. Aliás, não se diz que morreram X velhos, ou X pessoas, diz-se que faleceram X utentes. A sociedade, por vezes, mesmo que não o expresse, tende a considerar que, sendo a larga maioria dos mortos da pandemia concentrada nos velhos, do mal o menos, pensarão…

É quase como natural.

Sabemos que essa é a lei natural da vida, quem nasce primeiro deve, em regra, morrer primeiro, mas isso não justifica esta visão tão utilitária, tão descartável que a pandemia veio trazer mais à tona da água, como diz o documento da Academia Pontifícia para a Vida. É uma oportunidade para discernir.

Do seu ponto de vista que medidas serão necessárias para se operar essa revolução coperniciana na forma de cuidarmos dos idosos?

As medidas começam em nós, como disse. Do ponto de vista das políticas públicas, eu já me daria por satisfeito se as medidas não estimulassem situações erradas ou enviesadas.

Eu bem sei que os lares, as instituições de cuidados continuados fazem um papel relevantíssimo na sociedade portuguesa e, sobretudo, para os mais velhos. Mas não é a mesma coisa do que estar no seu habitat natural, no seu lar, junto da sua família. O que é desejável é que, pelo menos, as políticas públicas não fomentem a “betonização”, a institucionalização dos mais velhos, em detrimento da opção de natural de continuar – na medida das possibilidades – dentro das famílias. Ou seja, o lar, a instituição de acolhimento é o último recurso, mas não deve ser o primeiro recurso facilitado por políticas públicas.

Fará sentido, num país que é cada vez mais envelhecido, que as deduções fiscais para efeitos de IRS relativamente às famílias que optam, que podem optar por ter os seus velhos juntos de si, apoiando-os diretamente, seja muito mais estimulada, do ponto de vista fiscal, do que propriamente os encargos num lar.

Por outro lado, defendo cada vez mais que, durante o dia, os idosos deviam estar o mais perto possível das suas famílias e, durante a noite, podiam estar numa situação de segurança e de tratamento junto de instituições.

É quase uma inversão da lógica atual…

Exatamente. Aquilo que normalmente se designa lares e centros de dia, eu preferia ter centros de noite. Porque uma das questões que hoje se coloca aos mais velhos é a segurança, material, pessoal, a solidão. Isso revela-se, como é da natureza humana, sobretudo de noite. Sou favorável, nesse aspeto, a cada vez mais apoio domiciliário e a uma alteração, de centros de noite e não apenas de centros de dia.

A escola de enfermagem da Universidade de Évora tem desenvolvido um estudo a pedido da CNIS que, para além de um diagnóstico e caraterização da realidade nas estruturas residenciais para idosos e centros de dia, fala também dessa necessidade de se manter o máximo de tempo possível o idoso em contexto familiar. E tem vindo a ganhar força a ideia da criação da figura do cuidador comunitário. Estará a nossa sociedade sensibilizada para esta necessidade?

Ainda não está muito sensibilizada. Mas eu acho que os tempos… Um tempo de dificuldade, de agravamento de condições, de crise, como é esta crise sanitária, se é um problema grave, também tem de ser uma oportunidade. Nesse sentido, esses estudos, esses documentos, uma discussão aberta, sem preconceitos, relativamente à alteração de mentalidades – porque é aí que tudo começa… Nós vemos casos de excelência, mas vemos casos exatamente contrários, de abandono, de afastamento dos mais velhos, sem que isso se justifique.

" O cuidador informal é certamente uma figura importantíssima. Que, aliás, existe antes da lei. A lei deve promovê-la, deve protegê-la e deve enquadrá-la."

Sabemos como tem custado a implementar a figura do cuidador informal…

É. Na minha opinião, certamente discutível, o cuidador informal é certamente uma figura importantíssima. Que, aliás, existe antes da lei. A lei deve promovê-la, deve protegê-la e deve enquadrá-la.

Mas nós estamos ainda, apenas, com projetos-piloto, 30 projetos…

Há coisas em que, mais do que a lei, é importante a ética social. Eu não estou a ver, pelo facto de haver uma lei - certamente com muitos artigos, com muitas alíneas, com muito emaranhado de preceitos, como é habitual na proliferação legislativa em Portugal – que isso vá estimular muito os cuidadores informais. Vai-lhes atrapalhar a vida, certamente.

Na execução orçamental de 2020, da verba prevista para os cuidados informais e para os projetos-pilotos, apenas 1% foi gasta.

Pois, porque estamos a pedir ao Estado que faça uma coisa de que ele não é capaz.

Também aí necessitamos de uma política de proximidade?

Absolutamente. Capilar. Eu gosto até de lhe chamar uma política de capilaridade, não apenas de proximidade, porque este é um conceito mais físico, mais geográfico. A capilaridade é um conceito mais afetivo, mais entrosado, de troca de vivências e de testemunhos, de disponibilidades e partilha.

Eu não tenho grandes esperanças nas normas jurídicas, nas leis, para estas questões.

Há uma obsessão, o Estado quer ser omnisciente, omnipresente, em todas as lógicas sociais, nos nossos comportamentos. Não gosto de um Estado que interfira no meu comportamento em nome de outro e em favor de outro, eu quero apenas que me dê um respaldo, mas que não me atrofie com regulamentação, com cartões, com ficheiros, com normas perfeitamente disparatadas e desnecessárias.

Depois, é a questão do tempo: fala-se há não sei quanto tempo de cuidadores informais, mas só 1% dos recursos é que foram gastos, porque, entretanto, nos gabinetes esses cuidadores são apenas uma figura jurídica. Não: os cuidadores informais são, primeiro e acima de tudo, pessoas, amigos, pessoas generosas, solidárias.

A recente legalização da eutanásia representa um risco acrescido, em termos de pressão social, para pessoas que se podem sentir um peso para as suas famílias? Estamos a sugerir que as pessoas desistam de viver?

Eu não conheço ainda o projeto de lei aprovado e espero que corra todas as suas fases legislativas e tenho esperança que não vá para a frente. Mas esta ideia, de aliás fazer coincidir no tempo, embora esse é aspeto menos doutrinário, mas mais circunstancial; de não ter havido a decência, eu repito: a decência de não discutir e aprovar no Parlamento português por deputados que estão lá em nome do povo, para uma questão que a maior parte dos partidos nem sequer pôs nos seus programas eleitorais quando se sujeito ao sufrágio eleitoral, no momento da pandemia, no momento em que estavam a morrer muitos idosos e não só, e outros a ficar com enormes sequelas - esta ideia de ser natural a possibilidade da eutanásia em situação de grande dor e sofrimento, vem apenas fazer invadir o campo da vida de uma cultura de morte.

Os velhos podem ser eutanasiados, os velhos podem ser descartados, as pessoas mais velhas podem ser colocadas numa instituição onde não conhecem ninguém, o velho pode passar do hospital A em Lisboa para o hospital B no Algarve, para morrer no Algarve ainda por cima mais longe das famílias.

Nesta questão da pandemia o que eu vejo ao nível político - atenção, ao nível político - vejo muita estatística, muitos números. Os telejornais são números do princípio até ao fim. Vejo pouco as pessoas. Manda-se uma pessoa para a Madeira, vai num avião para depois morrer no Funchal como aconteceu!

Há um preceito na Constituição que diz que a vida humana é inviolável; ora isto não tem duas leituras. E, portanto, eu não sou jurista, nem constitucionalista, mas creio que o preceito é absolutamente claro. E já agora sobre esse ponto há um argumento que também era muito ouvido na questão do aborto: na eutanásia há muita gente a dizer eu é que determino que quero ser eutanasiado perante determinado tipo de circunstâncias ou não. Eu percebo isso do ponto de vista de acabar com a vida, o suicídio, embora isso seja dramático. Mas atenção, a eutanásia exige funções objetivamente profissionais, de clínicos e outros agentes da saúde, designadamente.

Uma pessoa não se eutanasia por si própria, mas depende de outro. E, portanto, dizer eu é que decidido, está bem decide, mas está a pedir a outra pessoa que fez o juramento como médico que em vez de curar e não podendo curar em vez de cuidar, provoque a cessação ou o fim da própria vida.

Há outra questão que está a marcar muito a sociedade que é o processo de vacinação contra a Covid -19, visto como um sinal de esperança. Como tem visto a forma como tem decorrido este processo?

Acho que há muito mediatismo político. Custa-me a ver membros do Governo a irem a qualquer esquina para uma primeira vacina. Ou é a dos bombeiros, ou é a dos policias, ou é do Algarve, ou é a do Alentejo; acho que devia haver um bocadinho de decoro nesta questão.

Depois, há aspetos relacionados a meu ver com algumas debilidades dos contratos da Comissão Europeia com as farmacêuticas. É pena, mas pronto aí Portugal está a sofrer como os outros países as consequências de redução de entrega das vacinas.

E creio que também o processo, a hierarquia, a prioridade das vacinas já teve muitos ziguezagues e alguns eram manifestamente evitáveis, como as pessoas mais velhas entre as mais velhas. Pois se 90% das pessoas que já morreram ou que estiveram numa situação muito gravíssima são pessoas velhas e sobretudo a partir dos 80 anos, essas é que deviam ter sido mesmo as primeiras a ser vacinadas.

Esse é que tem sido o tema da nossa conversa...
Exatamente, mas isso entra pelos olhos dentro. Não vejo de outra maneira que possa ser. Porque aí olhe, tanto se fala das estatísticas, de números; esta estatística é absolutamente poderosa para perceber qual deveria ser a prioridade.

E já agora um outro ponto que não está relacionado com as vacinas, mas que me parece absolutamente relevante, que é a logica do confinamento atual que deve sobretudo responder a uma questão que é: evitar aglomerações ou ajuntamento de pessoas, porque hoje em dia, ao contrário de março do ano passado as pessoas todas são obrigadas a usar máscara, e muito bem, estão mais habituadas a aspetos de higiene que provavelmente até não estariam antes. E, portanto, o que se tem de evitar é isso. Eu não percebo porque é que determinado tipo de pequenos negócios, onde não há ajuntamentos nenhuns, não podem estar abertos, ou por exemplo livrarias, ou por exemplo cabeleireiros.

Isto significa que não aprendemos com o primeiro confinamento?

Não, aprendemos. Mas uma questão é aprender, outra questão é cometer erros noutro contexto. Quando há umas semanas, ainda antes deste confinamento generalizado, foi decretado que os supermercados estavam abertos até às 13h00 aos sábados e aos domingos; isto é uma medida completamente disparatada porque, exatamente, provocou um ajuntamento muito grande de pessoas, porque as horas de possibilidade de se fazer compras era mais reduzida.

O que é certo é que isso vai provocar uma morte de muitas unidades empresariais pequenas. Não há saúde da economia sem tratarmos da pandemia; é absolutamente verdade e eu concordo, completamente. Mas acontece que isto tem um limite: é que se pode depois recuperar a economia exceto aquilo que morreu na economia. E o que morre muitas vezes na economia são pequenos negócios familiares, de vizinhança ou de proximidade como há pouco já falamos.

E até também, nesse sentido, os velhos são mais prejudicados, porque os velhos que vivem sós e que não estão institucionalizados tem mais dificuldade em ir a grandes superfícies, estão habituados a ir à loja ao lado de sua casa. Mas tudo está feito para quem usa smartphones, quem usa ipad, quem tem computadores, quem tem telefones notáveis e quem tem capacidade de locomoção normal. Se nós formos dissecar muitas das medidas também aí os velhos estão deslocados; não são considerados como deveriam ser.