Costa critica PSD e afirma que "não há plano B" ao aeroporto do Montijo

O secretário-geral do PS criticou esta segunda-feira o PSD por colocar em causa o desenvolvimento do aeroporto do Montijo, advertindo que "não há plano B" e que a suspensão deste projeto coloca seriamente em causa o crescimento económico.

Esta posição foi transmitida por António Costa no final de um almoço com a Confederação do Turismo de Portugal, em Lisboa, e constituiu a única crítica que o líder dos socialistas dirigiu aos sociais-democratas numa intervenção inicial com 36 minutos.

"Não posso deixar de manifestar muita apreensão quando vejo que o principal partido da oposição, que ainda agora votou favoravelmente o Programa Nacional de Infraestruturas, a apresentar não só novas dúvidas existenciais sobre os projetos de alta velocidade [ferroviária], mas, sobretudo, a colocar em causa a opção já tomada para que o desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa seja complementada com o desenvolvimento do aeroporto do Montijo", disse.

Sobre este tema, segundo o primeiro-ministro, após décadas de impasse, convém que se seja claro e que não existam "hesitações" ou "criatividades".

"Hoje em dia já não há plano B. Qualquer outra solução comprometeria muito fortemente a dinâmica de crescimento do turismo. Temos de manter uma linha de trabalho que não devolva o país à incerteza do que vai acontecer a seguir", sustentou.

António Costa considerou essencial que não se desfaça o consenso político alcançado no parlamento para a criação de um complemento no Montijo do aeroporto de Lisboa e que "não se verifiquem novas hesitações".

"Novas hesitações seriam uma fortíssima ameaça à continuidade da atividade turística do país e ao crescimento deste setor, que é fundamental para gerar emprego, riqueza e para dinamizar todo um conjunto de outras atividades económicas", afirmou ainda em tom de aviso.

Perante os membros da Confederação do Turismo de Portugal, o primeiro-ministro frisou que sempre insistiu no caráter "essencial de existirem programas de investimento público definidos de forma consensual, discutidos e aprovados na Assembleia da República pelo menos com uma maioria de dois terços".

"Era preciso pôr termo a um ciclo excessivo de 20 anos em que cada Governo que chegava partia do zero e colocava em causa tudo aquilo que o executivo anterior tinha feito. Desse ponto de vista, considero que esta legislatura que terminou foi exemplar, quer quanto ao programa Ferrovia 2020, quer quanto à estratégia aeroportuária", exemplificou, falando que mesmo neste último domínio até se alcançou no parlamento uma maioria de quatro quintos.

"Este é o momento de se tomarem decisões e de agir. O estudo de impacto ambiental é claro quanto às medidas a adotar para limitar os impactos ambientais, mas voltar à estaca zero e reabrir o debate sobre a solução seria comprometer muito seriamente o futuro do país. Espero que seja possível a estabilidade nestas opções e não entramos em criatividades perigosas", completou.

No programa eleitoral que apresenta às legislativas, o PSD defende que "poderá ser avisado a reapreciação da solução Alcochete" para novo aeroporto de Lisboa, que o Governo já escolheu ser no Montijo, mesmo que tal "obrigue a uma renegociação das condições contratuais da concessão".

Para os sociais-democratas, "é prematuro afastar cenários", como o de Campo de Tiro de Alcochete, que esteve em cima da mesa e foi abandonado "sem se conhecer os estudos de impacte ambiental", refere o programa eleitoral do PSD, aprovado em conselho nacional no final de julho.

Na intervenção de abertura do almoço, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, deixou quatro desafios ao primeiro-ministro: políticas de demografia, reforma do Estado, recuo do futuro Governo em relação ao fim do banco de horas individual na legislação do trabalho e reforço do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para facilitar a entrada de turistas fora da zona "Schengen" da União Europeia.

Perante estes pontos, António Costa referiu que o programa do PS, no que concerne ao SEF, prevê uma separação entre as funções administrativas e policial. Em matéria de legislação laboral, no entanto, não abriu a porta a um regresso ao passado, alegando que a lei que entrará em vigor em outubro foi acordada em concertação social.

Em contraponto à exigência de um regresso ao banco de horas individual, o líder socialista defendeu a necessidade de celebração de acordos coletivos por setor de atividade, numa alusão à manutenção do banco de horas grupal na legislação do trabalho.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro advogou que, ao longo da última legislatura, foram criados 117 mil postos de trabalho no setor do turismo, com mais 45% em receitas, e disse que a maior taxa de crescimento está a verificar-se em regiões como o Alentejo e Açores.

António Costa também identificou riscos para o setor, como, por exemplo, a saída do Reino Unido da União Europeia.

O secretário-geral do PS repetiu, aqui, que, na sequência do provável "Brexit", os cidadãos britânicos, embora sejam alvo de controlo de passaporte à entrada, terão porém acesso a um corredor rápido com controlo eletrónico de passaporte.