André Silva. PAN defende limite de 5.200 euros para as reformas

O PAN defende um limite máximo de 5.200 euros para as futuras reformas, para resolver os “problemas graves” que o país vive na sustentabilidade da Segurança Social. É uma das propostas mais polémicas do partido para estas eleições legislativas.

Em entrevista à Renascença no programa “As Três da Manhã”, André Silva lembra que esta é uma “medida adicional” à promoção de crescimento económico que pretende operar no país. Para as pessoas que se sintam lesadas nas suas poupanças, o partido defende a criação de “outros mecanismos de poupança”, quer no setor privado, quer no setor público.

Sobre a possibilidade de fuga às contribuições, caso esta medida avance, considera que ela seria impedida por uma fiscalização eficaz. “Estas medidas não podem ser lidas de forma isolada”, afirma. “É uma medida de justiça social, de reforço de um modelo redistributivo em que acreditamos”.

“Programa tem 13 capítulos, chega a todas as áreas da governação”

Questionado sobre uma eventual coligação com o Partido Socialista (PS), o líder do partido “Pessoas-Animais-Natureza” considerou “precoce” fazer estas análises. “O PS ainda não ganhou as eleições e caso venha a ganhar não precisa do PAN, precisa de qualquer partido”, defendeu André Silva.

No entanto, o líder partidário mostrou disponibilidade para conversar com todos os partidos, “sempre com o objetivo de fazer avançar causas, medidas importantes para o país, para os desafios do século XXI”. “O PAN compromete-se a criar todas as condições, a fazer pontes, a ser construtivo”.

O objetivo do partido para estas eleições é reforçar a sua presença no Parlamento. “Só com um PAN mais forte, mais reforçado é que conseguimos colocar na agenda e fazer avançar algumas propostas”, disse.

Quatro anos depois de ter conseguido eleger o seu primeiro deputado, o líder do PAN assume que “há um percurso natural de crescimento e aspetos a consolidar”, mas nega que o programa para estas legislativas tenha as debilidades que lhe têm sido apontadas. “Acho que o programa não tem essas fragilidades, é vasto, demorou mais de meio ano a ser feito, tem 13 capítulos, chega a todas as áreas da governação”, afirma.

“Este é um programa mais maduro e mais conseguido do que o anterior”, defende André Silva. “Temos propostas em várias áreas, temos uma visão diferente na educação, saúde, direitos laborais”.

PAN quer “mais dinheiro para o SNS”

Sobre o Serviço Nacional de Saúde, André Silva diz que há um “problema crónico” a ser resolvido e defende que haja “mais dinheiro para o SNS, nos seus vários serviços”. No entanto, o líder do PAN diz precisar ainda de analisar quais as necessidades efetivas: “Não temos um número concreto, é precoce atirar um número. Face às necessidades do país, é preciso investimento - tem de haver um esforço adicional”, afirmou.

Na sua opinião tem de haver ainda “mais investimento na prevenção”, nomeadamente de doenças como a obesidade e a diabetes, através de educação sobre hábitos alimentares e estilo de vida.

Apoio a animais de companhia?

Já sobre a medida que tem sido identificada como um “SNS para animais”, André Silva recusou esta denominação.

“Esta medida nada tem a ver com o SNS, não é SNS para animais, são princípios distintos. Nem seria nunca apoiada com uma verba do SNS”, afirmou.

A proposta “visa implementar uma rede que seja capaz de dar resposta a pessoas carenciadas, para dar apoio aos seus animais de companhia”. Assume que alguns municípios prestam este serviço, mas não todos, e lembra que “algumas associações se têm substituído ao Estado durante décadas”.

André Silva não consegue ainda avançar números, no que toca ao investimento que seria necessário, mas garante que será “muito menos do que o Estado gasta com a tauromaquia”.

“Se temos benefícios fiscais à tauromaquia, podemos direcioná-los para estas atividades”, afirma.

“É importante falar em justiça reparativa”

Questionado acerca da medida polémica do partido, que propunha uma sessão semanal obrigatória para condenados por crimes violentos, com vítimas e familiares das mesmas, com o objetivo de promover a reconciliação, André Silva afirma que “é importante falar em justiça reparativa”.

Lembra que há “vários projetos lá fora nesse sentido”, em particular “em países do centro e norte da Europa”.

O partido alterou, entretanto, a redação da proposta, para a seguinte redação: “Permitir sessões semanais de reconciliação entre reclusos condenados por crimes violentos, com exceção dos crimes de violência doméstica ou violação, e familiares das vítimas ou com as próprias vítimas”.

A proposta passa assim a ser uma mera possibilidade, excluindo ainda os crimes de violência doméstica ou violação. “Começa a ser falado também pela APAV em Portugal”. “Temos de caminhar para uma sociedade mais harmoniosa”, defende.

Qual a relação do PAN com o IRA?

Uma das questões de ouvintes para o líder do PAN mais recebidas pela Renascença estava relacionada com o grupo “Intervenção e Resgate Animal”.

Questionado sobre a relação entre este grupo que se dedica ao “resgate” de animais considerados maltratados, recorrendo por vezes a meios ilegais, André Silva é perentório: “nenhuma”.

“O PAN concorda com todas as ações dentro da lei e do Estado de direito”, afirma.