Debate legislativas. Do pior da legislatura segundo Costa ao "rude golpe" na lei laboral

A tragédia dos incêndios de 2017 foi o pior dos últimos quatro anos de legislatura, afirmou o primeiro-ministro e líder do PS no debate desta segunda-feira, na RTP, entre os candidatos dos seis maiores às eleições legislativas.

“As tragédias dos incêndios estabelecem um padrão de tragédia que a nada mais é comparável. Nada pode ultrapassar estas duas tragédias nestes quatro anos”, afirmou António Costa, que não apontou mais nenhum ponto negativo à sua governação.

Do lado positivo, o líder socialista destacou “uma solução política que assegurou estabilidade, mais crescimento, mais emprego, maior igualdade, com contas certas e capaz de devolver a credibilidade internacional”.

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, tem uma visão diametralmente diferente do país e não vê muitos pontos positivos. Onde o Governo esteve bem? “Os ganhos foram tão pequenos que me custa responder a essa pergunta. Teve estabilidade, mas a que custo?”, questionou.

“Durante quatro anos o Governo sacrificou um tempo extraordinariamente bom do ponto de vista internacional e da conjuntura externa para ter uma estabilidade aparente que, na prática, significou um adiamento do país. O Governo não esteve bem nos fogos em 2017, na saúde que está caótica, prometeu baixar, mas subiu a carga fiscal”, acusa Assunção Cristas.

Questionado sobre o que de bom aconteceu nos últimos quatro anos, o presidente do PSD, Rui Rio, disse que os governos, mesmo do PS, não fazem tudo mal e afirmou: “em termos estratégicos, aquilo que relevo é o cumprimento das metas de Bruxelas, não ter aí cedido as exigências de Partido Comunista e ao Bloco de Esquerda”.

Alterações à lei laboral foram um "rude golpe"

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, sublinhou algumas das conquistas da atual legislatura, mas também referiu algumas divergências, como a resolução do Banif, em que “Portugal serviu de cobaia” do sistema europeu”, a falta de investimento e as alterações à legislação laboral.

Para o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, as mudanças na lei laboral foram um dos principais pontos baixos do Governo - o diploma vai ser enviado para o Tribunal Constitucional.

“Tem grande significado a aprovação, com abstenção do PSD e CDS, das alterações à lei laboral, que constitui um rude golpe para alguns direitos fundamentais, a segurança no emprego, o abuso que existe dos vínculos precários. O período experimental foi alargado para um período enorme e injustificável”, acusa Jerónimo de Sousa.

Na resposta, António Costa defendeu que as alterações à lei laboral “infelizmente só entram em vigor a 1 de outubro”, porque “é um instrumento fundamental para combater a precariedade, pune empresas que abusem do contrato a prazo e reforça a segurança no emprego”. O líder do PS disse "ter pena que não tenha havido esse conforto" da esquerda "na lei laboral".

Sobre as mexidas na legislação laboral, Catarina Martins disse que tinha chegado a acordo com o PS, mas depois os socialistas alteraram a proposta na concertação social. "O período do período experimental é muito errado, a mesma empresa pode ocupar cargo permanentemente com jovens em período experimental ou desempregados de longa duração. Vamos para o Tribunal Constitucional, mas independentemente disso a medida é errada.”

Rui Rio e Assunção Cristas explicaram que PSD e CDS optaram pela abstenção na lei laboral por uma questão de respeito ao acordo na concertação social, entre patrões e sindicatos.

No dia em que o INE reviu em alta dos números do crescimento económico, André Silva, do PAN, defende que Portugal não pode crescer a qualquer custo.

"Este crescimento económico está a ser feito a custa de quê? Quero alertar que Portugal é o segundo país com maiores índices de tráfico de seres humanos para fins laborais. O país esta a crescer com mão de obra escrava. Temos que reforçar meios de fiscalização. Não pode valer tudo."

O crescimento, sublinha André Silva, "também é feito à custa do esgotamento de recursos. Não chega sermos autosuficientes na produção de azeite, já somos 150%. O olival continua a expandir-se sem limites". “O aeroporto do Montijo está a ser feito à custa do esgotamento do estuário natural do Tejo, há estufas a alastrar, o transporte de animais vivos sem regras”, salientou.

O debate ficou ainda marcado por trocas de acusações sobre impostos. Rui Rio e Assunção Cristas acusaram o atual Governo de aplicar "a maior carga fiscal de sempre", com António Costa a negar, argumentando que desceu o IRS e o que aumentou foram as contruições para a Segurança Social dos novos empregados.

Para Jerónimo de Sousa, Portugal não tem um problema de impostos a mais, mas de justiça fiscal. Defende que a carga fiscal deve ser reduzida para os trabalhadores.