Croácia tenta limitar mandado de detenção europeu. Bruxelas não gostou

A Croácia está na mira da Comissão Europeia e arrisca-se a sanções. Em causa está o facto do país ter aprovado legislação que lhe permite limitar a aplicação do mandado de detenção europeu para não ter de entregar criminosos da sua guerra de independência da antiga Jugoslávia.

Esta manobra de violação do direito europeu, agora detectada, aconteceu três dias antes de a Croácia se ter tornado o mais novo membro da União Europeia.

No dia 1 de Julho, este país balcânico tornou-se no 28º Estados-membro da União Europeia. Ocasião celebrada com pompa e circunstância e que assinalava igualmente a conclusão de um longo e detalhado processo negocial de adaptação da legislação croata aos padrões europeus.

No entanto, depois de a sua adesão ter recebido a luz verde de Bruxelas e de todos os demais países a terem aprovado, o Governo croata procedeu unilateralmente à modificação de algumas leis consideradas essenciais, nomeadamente no que diz respeito ao mandado de captura europeu.

A 28 de Junho, três dias antes das cerimónias de adesão, a legislação nacional foi modificada para limitar a aplicação deste instrumento apenas a casos posteriores a 2002. O que anularia algumas dezenas de pedidos já formulados por outros países: o mais mediático dos quais refere-se a um pedido emitido pela Alemanha para a detenção de um antigo espião da ex-Jugoslávia, acusado do homicídio de dissidentes políticos em território germânico nos anos 80 do século passado.

A situação foi denunciada pela Comissão Europeia que, depois de várias semanas a tentar persuadir Zagreb, anunciou hoje a activação das chamadas cláusulas de salvaguarda. Bruxelas vai agora consultar os demais países sob a forma de punir a atitude croata, uma das propostas em cima da mesa visa congelar o pagamento de 120 milhões de euros destinados a financiar a modernização dos sistemas de controlo fronteiriço do país.