16 out, 2015 - 23:43
Um novo pedido de impugnação do mandato da Presidente brasileira Dilma Rousseff vai ser entregue na próxima terça-feira no Congresso, numa iniciativa de três juristas, apoiada pelo principal partido de oposição, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Desde a reeleição de Rousseff, mais de 15 pedidos de 'impeachment' da Presidente brasileira foram entregues na Câmara dos Deputados, segundo a imprensa brasileira.
A diferença relativamente a este novo pedido, de co-autoria do jurista Helio Bicudo, é que se considera que o Governo cometeu irregularidades fiscais no actual mandato, iniciado em Janeiro deste ano.
"Dilma Rousseff violou os princípios constitucionais e legais", afirmou Bicudo, 93 anos, entrevistado pela agência de notícias francesa (AFP).
Bicudo é um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT, de centro-esquerda), no qual estão filiados a Presidente e o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
O jurista saiu do partido em 2005 e, nas eleições presidenciais de 2010, apoiou a ambientalista Marina Silva.
A iniciativa dos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Bicudo, menciona a maquilhagem feita nas contas públicas em 2014, durante a campanha eleitoral, para não prejudicar a imagem de Rousseff, segundo a AFP, além das chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, o uso de empréstimos de bancos públicos para pagar benefícios sociais, o que não é permitido.
Já há um pedido de 'impeachment' de Rousseff feito pelos três juristas em tramitação no Congresso, mas deverá ser arquivado por só levar em consideração fatos relativos ao mandato anterior da Presidente, terminado em 2014.
O actual texto foi reformulado com informações sobre a possível continuidade este ano das chamadas "pedaladas fiscais".
Após ter as contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, órgão consultivo do Congresso, o Governo brasileiro afirmou que os empréstimos dos bancos públicos foram feitos por presidentes anteriores, e que Rousseff só usou esse mecanismo para manter os programas sociais.
A Presidente tem dito, assim como ministros do seu governo, que o 'impeachment' é uma tentativa da oposição de dar um "golpe de Estado".
O processo de impugnação de mandato no Brasil começa com a aceitação de um pedido de 'impeachment' pelo presidente da Câmara dos Deputados, cargo actualmente exercido por Eduardo Cunha, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), opositor de Rousseff apesar de seu partido integrar a coligação governamental.
Eduardo Cunha é investigado por supostamente ter recebido dinheiro de suborno de contratos da Petrobras e de o ter depositado em bancos suíços.
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