Dilma Rousseff nega actos ilícitos

A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, afirma que são "inconsistentes e improcedentes" as razões do pedido de impugnação de seu mandato, aceite esta quarta-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados do país, Eduardo Cunha.

"Não existe nenhum acto ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro, não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público bens pessoais", disse a Presidente, em Brasília.

Dilma Rousseff realçou que seu "passado e presente atestam" a sua idoneidade e o seu "inquestionável compromisso com a lei e com a causa pública".

Na sua declaração, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou ter aceitado um pedido de impugnação do mandato de Dilma Rousseff, protocolado na Casa Legislativa em 14 de Outubro por juristas.

O pedido de "impeachment" sustenta que o Governo cometeu irregularidades fiscais no actual mandato, iniciado em Janeiro deste ano, ao contrário de solicitações anteriores, que não foram acolhidas por levarem em conta somente questões relacionadas com a Presidência terminada em 2014.

A aceitação do pedido por Eduardo Cunha coincide com a semana em que o Partido dos Trabalhadores, que governa o país, orientou os seus deputados para votarem contra o Presidente da Câmara na Comissão de Ética da Casa, que analisa se dá ou não continuidade ao processo de quebra de decoro parlamentar, por ter mentido aos seus pares.

Cunha é investigado pela Operação Lava Jato, que apura crimes de corrupção na Petrobras, suspeito de receber dinheiro ilegal, de suborno, em contas na Suíça. Embora tenha negado na Câmara que possua contas no país, o Ministério Público suíço identificou-as, em cooperação com autoridades brasileiras.

A declaração de Dilma Rousseff é vista como uma crítica a Eduardo Cunha, devido às suspeitas que existem contra o Presidente da Câmara.

O pedido de impugnação ainda será analisado por uma comissão da Câmara que reúne deputados e, caso a decisão aprove o requerimento, o pedido passa para votação no plenário, sendo necessária uma aprovação de dois terços (342 deputados) para o processo seguir em frente.

O passo seguinte é a suspensão do Presidente do cargo e o julgamento no plenário do Senado, se houver crime de responsabilidade, ou no Supremo Tribunal Federal, se for crime comum.

Caso o Presidente perca o mandato, quem assume o cargo é o vice-Presidente, Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), formação política que integra a coligação governamental liderada por Rousseff e a que pertence também Eduardo Cunha.