Refugiados. Estados da UE não aplicam acordos e travam resolução da crise

A União Europeia desdobrou-se em declarações de intenções nos últimos meses para fazer face à crise de migrantes e refugiados. Não tem sido fácil encontrar pontos de acordo entre todos os Estados-membros. Mesmo quando existem, facilmente se tornam letra morta. A falta de solidariedade foi a queixa mais ouvida esta quarta-feira, num seminário sobre migração e asilo, em Bruxelas, que reuniu representantes dos vários grupos políticos no Parlamento Europeu.

O eurodeputado português José Manuel Fernandes, co-relator do orçamento europeu para 2016, dá como exemplo os compromissos de contribuição para fundos de apoio a refugiados na Síria e em África.

"Foram constituídos dois fundos fiduciários. Um para África com 3.600 milhões de euros, em que 1.800 [milhões] vêm do Orçamento da União Europeia (UE) e os outros 1.800 vêm dos Estados-membros - que até agora só se comprometeram com 71 milhões de euros. Há um outro fundo para a Síria, em que o orçamento da UE dá 500 milhões de euros e o orçamento dos outros Estados-membros deveria dar os outros 500 milhões de euros. Só deram 41 milhões de euros", exemplifica o social-democrata.

Sem vontade política e responsabilidade não há credibilidade, diz o eurodeputado. "Há aqui um duplo discurso, em que nas cimeiras aparentemente estão de acordo, mas chegam às suas capitais e, muitas vezes por questões eleitorais, mudam o discurso e alteram, até, os compromissos", critica.

"Para ajudar os refugiados do ponto de vista da solidariedade interna e externa, para procurar resolver o problema na origem, ajudar os campos de refugiados, destinámos 10.600 milhões de euros para lidar com a crise migratória em 2016", acrescenta José Manuel Fernandes.

Se a situação se agravar, resta "uma margem para imprevistos de 4.500 milhões de euros". O eurodeputado do PSD lamenta que, "se não for o orçamento da UE a fazê-lo, os Estados-membros não têm cumprido com as suas responsabilidades e com as suas promessas".