09 dez, 2015 - 07:51
O Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu suspender a comissão especial parlamentar encarregada de examinar o pedido de destituição da Presidente Dilma Rousseff por supostas irregularidades no momento da sua criação, algumas horas antes.
Esta medida, solicitada pelo Partido Comunista do Brasil, suspendeu o processo de destituição até 16 de Dezembro, dia em que o tribunal vai reunir em sessão plenária para estudar a validade do procedimento.
O pedido de "impeachment" sustenta que o Governo cometeu irregularidades fiscais no actual mandato, iniciado em Janeiro deste ano, ao contrário de solicitações anteriores, que não foram acolhidas por levarem em conta somente questões relacionadas com a Presidência terminada em 2014.
O pedido de impugnação (que deu entrada a 2 de Dezembro) devia ser analisado por uma comissão da Câmara que reúne deputados e, caso a decisão aprove o requerimento, o pedido passa para votação no plenário, sendo necessária uma aprovação de dois terços (342 deputados) para o processo seguir em frente.
O passo seguinte é a suspensão do Presidente do cargo e o julgamento no plenário do Senado, se houver crime de responsabilidade, ou no Supremo Tribunal Federal, se for crime comum.
Caso o Presidente perca o mandato, quem assume o cargo é o vice-Presidente, Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), formação política que integra a coligação governamental liderada por Rousseff e a que pertence também Eduardo Cunha.
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