Bruxelas quer guarda europeia. Missão? Proteger as fronteiras externas

Uma guarda costeira europeia para proteger as fronteiras externas da Europa. A ideia já tinha sido avançada, em Setembro, pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, mas agora foram propostas medidas concretas que vão dar vida a esta superagência com poderes reforçados.

Segundo Bruxelas, os actuais desafios em termos de migrações e de segurança não conhecem fronteiras e requerem uma abordagem verdadeiramente europeia.

“Enquanto a Frontex se limitava a apoiar os Estados-membros na gestão das suas fronteiras externas, a nova agência para as fronteiras irá mais além. As medidas propostas, prevêem a gestão das nossas fronteiras externas, a aceleração do regresso dos migrantes em situação irregular, o funcionamento correto do sistema de asilo europeu para os que dele necessitam e o reforço dos controlos nas fronteiras externas da União Europeia”, explicou o comissário da Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos.

Além de uma guarda europeia, a Comissão propõe também que sejam introduzidos controlos sistemáticos, que incluam a consulta de bases de dados relevantes relativamente a todas as pessoas que entram ou saem do espaço Schengen, com vista a reforçar a segurança dos cidadãos europeus.

As propostas apresentadas terça-feira visam “gerir mais eficazmente os fluxos migratórios, melhorar a segurança interna da União Europeia e garantir o princípio da livre circulação de pessoas”, segundo o comunicado oficial. Os envolvidos nos atentados de Novembro, em Paris, tinham passaportes europeus e voltaram a iludir a vigilância.

O plano, que terá de ser ainda aprovado pelos eurodeputados e pelo Conselho, também reforça a necessidade de verificar os identificadores biométricos que figuram nos passaportes dos cidadãos europeus em caso de dúvida quanto à autenticidade do passaporte ou à legitimidade do titular.

“Na sequência dos atentados trágicos recentes em Paris e da crescente ameaça dos combatentes terroristas estrangeiros, a Comissão decidiu tomar medidas rapidamente para acelerar os trabalhos e a execução de medidas no âmbito da Agenda Europeia para a Segurança. A proposta responde à necessidade de reforçar os controlos de segurança nas fronteiras externas da UE, tal como solicitado pelos Ministros do Interior em 20 de Novembro”, justifica o comunicado oficial.

Entre Janeiro e Novembro chegaram aos Estados-membros 1,5 milhões de pessoas, segundo os registos das Frontex. De todas estas entradas, 940 mil pessoas pediram asilo nos países da União, ou seja, consideram que têm direito ao estatuto de refugiados, revelam os números do Eurostat.

Valências da nova agência:

• Uma reserva de guardas de fronteira e de equipamento técnico rapidamente mobilizáveis: a agência poderá recorrer a, pelo menos, 1.500 peritos que podem ser mobilizados no prazo de três dias. Pela primeira vez, a agência poderá adquirir equipamento autonomamente;
• Será criado um centro de acompanhamento e de análise de riscos para seguir os fluxos migratórios para a União Europeia, assim como no seu interior, e efectuar análises de risco e avaliações da vulnerabilidade obrigatórias para identificar e corrigir os pontos fracos;
• O direito de intervir: os Estados-membros poderão solicitar que sejam realizadas operações conjuntas e intervenções rápidas nas fronteiras e que sejam mobilizadas equipas da guarda europeia costeira e de fronteiras para apoiar essas operações e intervenções. No caso dessas deficiências persistirem ou de um Estado estar sujeito a uma pressão migratória significativa, que ponha em perigo o espaço Schengen, a Comissão poderá adoptar uma decisão de execução. Desta forma, a agência poderá intervir e mobilizar equipas da guarda europeia a fim de assegurar a adopção de medidas adequadas no terreno, mesmo na eventualidade de um Estado-membro não estar em condições ou não estar disposto a tomar as medidas necessárias;
• Terá um novo mandato que lhe permitirá enviar agentes de ligação e lançar operações conjuntas com países terceiros vizinhos, nomeadamente operações no território destes últimos;
• No âmbito da agência será criado um serviço europeu para o repatriamento de pessoas em situação irregular, que mobilizará equipas europeias de intervenção em matéria de repatriamento, constituídas por pessoal de escolta e de vigilância e por especialistas em matéria de asilo, que velarão por assegurar eficazmente o repatriamento de nacionais de países terceiros que se encontram ilegalmente na Europa;
• Passará a incluir a criminalidade transfronteiras e o terrorismo na sua análise de riscos e colaborará com outras agências da União e organizações internacionais em matéria de prevenção do terrorismo, no pleno respeito dos direitos fundamentais.