17 dez, 2015 - 23:48
O Supremo Tribunal brasileiro anulou o actual processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff. O Congresso vai ser obrigado a reiniciar todo o procedimento a partir do zero se quiser insistir no “impeachment”.
A decisão, aprovada por oito votos contra três, anulou a comissão para a destituição da Presidente, que tinha sido estabelecida por votação secreta na câmara baixa do Congresso e era dominada pela oposição.
Agora, a palavra final sobre a abertura de um procedimento para a destituição de Rousseff foi dada ao Senado, onde a Presidente tem mais apoio.
O pedido de "impeachment" sustenta que o Governo cometeu irregularidades fiscais no actual mandato, iniciado em Janeiro deste ano, ao contrário de solicitações anteriores, que não foram acolhidas por levarem em conta somente questões relacionadas com a Presidência terminada em 2014.
O pedido de impugnação deu entrada a 2 de Dezembro.
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