13 jan, 2016 - 15:45
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma avaliação preliminar para apurar o governo polaco estará ou não a violar as regras da União Europeia sobre o Estado de direito, anunciou esta quarta-feira o vice-presidente da CE, Franz Timmermans.
“O objectivo do processo que lançámos é o de clarificar os factos de forma objectiva, avaliar mais a fundo, e iniciar um diálogo com as autoridades polacas, sem antecipar os passos seguintes”, sublinhou Timmermans.
O governo polaco, do partido conservador Lei e Justiça, aprovou uma lei que ameaça paralisar as decisões do Tribunal Constitucional. Passou a ser necessário um controverso quórum de dois terços para aprovar decisões constitucionais.
Outra lei polémica prevê que os directores e responsáveis editoriais dos órgãos de comunicação públicos passam a ser nomeados pelo ministro das Finanças, uma medida que já levou à demissão dos directores de vários canais da estação pública.
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