Aprovada lei polémica na Dinamarca que prevê confisco de bens aos refugiados

O parlamento dinamarquês aprovou, esta terça-feira, a nova lei de imigração que inclui algumas medidas polémicas, nomeadamente o direito de a polícia passar a revistar todos os requerentes a asilo e de lhes confiscar dinheiro ou bens de valor superior a 1.340 euros.

A legislação prevê algumas excepções, como bens que tenham "elevado valor sentimental", como é o caso das alianças de casamento.

O Governo dinamarquês entende que esta é uma forma de os refugiados contribuírem para os custos do acolhimento.

O diploma, aprovado por larga maioria no Parlamento, estabelece também novas regras para o reagrupamento familiar dos refugiados. Para que tenham esse direito terão, a partir de agora, que respeitar um prazo que pode variar entre um e três anos.

A polémica lei que permite o confisco de bens aos requerentes de asilo já foi comparada às medidas aplicadas pelo regime nazi contra os judeus e pode violar a legislação internacional de protecção dos refugiados.

O Governo dinamarquês de centro-direita tenta lidar com a vaga de migrantes. No ano passado, o país recebeu um número recorde de 20 mil refugiados.

Alemanha e Suíça também confiscam bens

Depois de a Dinamarca ter anunciado que pretendia avançar para este pacote legislativo, as autoridades alemãs tomaram uma medida semelhante. Segundo o jornal "Bild", os métodos já estão a ser aplicados em dois estados do sul: a Baviera e o Bade-Vurtemberga. As normas aplicadas apoiam-se numa lei nacional que decreta que todos os refugiados e solicitantes de asilo devem, primeiramente, recorrer aos próprios bens e só depois usufruir da ajuda do Estado.

Já na Suiça, de acordo com a imprensa local, os refugiados que entrem no país têm de entregar às autoridades todos os bens de valor superior a 1.000 francos, pouco mais de 900 euros - uma prática corrente há vários anos. Para reaver esse dinheiro ou bens, a pessoa em causa deve abandonar a Suíça no espaço de sete meses, caso contrário, a verba é deduzida nas despesas associadas ao pedidos de asilo e de assistência social.

No ano passado, mais de um milhão de migrantes chegou à Europa por mar, de acordo com os números do Alto Comissariado dos Refugiados (ACNUR). A maioria dos migrantes (84%) é proveniente de dez países, com a Síria a liderar - representando a nacionalidade de quase metade (49%) -, seguindo-se o Afeganistão e do Iraque. Os outros países de origem são Eritreia, Paquistão, Nigéria, Somália, Sudão, Gâmbia e Mali.

Dos migrantes que alcançaram as costas da Europa 58% são homens e 17% mulheres, sendo um quarto (25%) crianças, segundo o ACNUR.

[notícia actualizada às 17h36]