"Política do medo" reverte acções tomadas em prol dos direitos humanos

O medo do terrorismo incentivou diversos países a reverterem acções tomadas em prol da preservação dos direitos humanos, salienta o 26.º relatório mundial divulgado pela Human Rights Watch (HRW) nesta quarta-feira.

Kenneth Roth, director daquela organização não governamental (ONG), explica que a chamada "política do medo" alimentada pelos ataques terroristas e a crise de refugiados na Europa em 2015, incentivou os governos ocidentais a aprovarem restrições que colocaram em causa o directo à privacidade dos cidadãos.

Na sua análise, Roth salienta que os Estados Unidos usaram a ameaça do terrorismo para reverter restrições impostas aos serviços secretos que se envolvem em acções de vigilância em massa.

"O Reino Unido e a França também têm procurado expandir as suas competências de controlo. Isso prejudica significativamente o direito à privacidade, sem qualquer aumento demonstrado na capacidade de conter o terrorismo", diz o especialista.

Citando os ataques de radicais islâmicos na Europa, Roth argumenta que os agressores eram conhecidos pelas autoridades locais, mas a polícia estava sobrecarregada para dar seguimento a uma investigação.

Por isso, considera que não seria necessário aprovar leis que permitem o acesso aos dados particulares dos cidadãos para limitar este tipo de ataque.

Segundo o relatório, a "política do medo" também estaria sendo imposta em nações classificadas pela HRW como autoritárias, entre elas a Rússia e a China, que teriam reprimido duramente elementos de movimentos sociais e advogados activistas no ano passado.

Precisa-se de um plano seguro para os refugiados

Outro ponto relevante do levantamento são as críticas às acções tomadas pelos líderes europeus perante o aumento do fluxo de refugiados da Síria.

"A maioria dos requerentes de asilo tem pouca escolha além de arriscar as suas vidas em barcos frágeis no mar para chegar à Europa. Esse facto teria criado uma situação caótica que pretensos terroristas podem facilmente explorar", salientou.

Para conter o problema, o HRW defende a formulação de um plano seguro e ordenado para os refugiados fazerem seu caminho até a Europa, que reduziria o número de vidas perdidas e ajudaria os funcionários da imigração a filtrarem os riscos de segurança.

Apesar do retrocesso registado no ano passado, a HRW também identificou acções favoráveis aos direitos humanos, como a aprovação de leis que garantiram os direitos da comunidade lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT). Entre os exemplos expostos estão a descriminalização da homossexualidade em Moçambique e a legalização do casamento homossexual na Irlanda, México e nos Estados Unidos.